Vetos de Bolsonaro a artigos do BR do Mar preocupam setor portuário
A tendência é de mobilização nas próximas semanas para a reversão do cenário
A sanção do projeto de lei BR do Mar foi bem recebida pelo setor portuário, mas os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a alguns artigos causaram decepção a alguns especialistas no tema. Entre os pontos vetados por Bolsonaro, estão a prorrogação de incentivos fiscais para o setor portuário e a inclusão de novos beneficiários.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional previa, por exemplo, que o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) passasse a valer de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023.
O economista, professor e coordenador do Centro de Infraestrutura e Soluções Ambientais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Gesner Oliveira, explica que a sanção do projeto de lei BR do Mar, por sí só, é importantíssima.
“Aumentará a competitividade da economia brasileira, pois aproveita o modal da cabotagem, hoje subutilizado no Brasil e que é fundamental para reduzir o preço do frete, as emissões de gases de efeito estufa e para aumentar as alternativas de modais”.
Contudo, nem tudo saiu como o setor portuário planejava e Gesner ressalta que o veto ao Reporto é um ponto negativo do texto publicado no DOU. “A retirada dos incentivos fiscais deveria ser acompanhada por uma reforma racionalizadora da estrutura tributária”.
Outro que critica o veto de Bolsonaro é o consultor técnico da Associação Brasileira de Terminais de Contêineres (Abratec), Caio Morel. “A gente achou que foi muito ruim, pois não olhou o que realmente é o benefício do Reporto”, explica, dizendo que este regime tributário equipara os impostos cobrados nos terminais brasileiros aos praticados pelo mundo.
“Cortar o Reporto agora representará um aumento de 42% na compra de equipamentos. Isso vai trazer uma grande redução na quantidade de equipamentos adquiridos, aumenta o custo da operação portuária e diminui a oferta de emprego”.
Segundo o consultor, o trabalho realizado nos últimos meses na Câmara dos Deputados e no Senado para a inclusão do Reporto no texto do BR do Mar foi muito bom, mas não ver a ideia ser acompanhada pelo Poder Executivo o preocupa. “Estamos trabalhando para ver se este veto pode ser derrubado pelo Congresso Nacional”.
