Tribunal Superior do Trabalho autoriza escalação por sindicato no Porto de Santos
Com a decisão, terminais podem requisitar trabalhadores avulsos diretamente nas entidades trabalhistas locais
Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu precedente para que terminais portuários escalem trabalhadores avulsos por meio de sindicatos – e não pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). O entendimento já existia para as instalações de uso privado e, agora, as entidades que representam a categoria comemoram a possibilidade de escalação dos profissionais que atuam no Porto de Santos.
Em fevereiro, os ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST declararam a validade do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2017/2019) celebrado entre o Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Mineração do Estado do Pará e a empresa Norte Operações de Terminais Ltda, que regulou a intermediação do fornecimento de mão de obra para serviços de operação portuária pela entidade que representa os trabalhadores.
“A peculiaridade das atividades profissionais, a significativa organização e a forte atuação sindical em prol dos interesses da categoria profissional favoreceram ao sindicato dos trabalhadores portuários avulsos a atuar como o intermediador da mão de obra portuária no transcorrer de longas décadas no País”, destacou o ministro relator do TST, Maurício Godinho Delgado. Os ogmos foram criados para gerir a mão de obra portuária nos anos 90. Antes, a escalação era feita pelos sindicatos .
Segundo o advogado Eraldo Francese, que representa diversas entidades laborais, entre elas o Sindicato dos Operários e Trabalhadores Portuários (Sintraport), a argumentação gira em torno de apenas um item da Lei nº 12.815, a nova Lei dos Portos. “É uma questão de interpretação do que está no parágrafo único do artigo 32, que diz que prevalece acordo coletivo entre empresa e sindicato, que prevalecerá sobre o órgão gestor”.
Procurado, o Ogmo Santos não respondeu aos questionamentos da Reportagem.
