Tribunal de Contas da União terá mais agilidade, diz ministro Augusto Nardes
Ele afirma que o TCU é importante para aumentar a competitividade brasileira também nos portos
O Tribunal de Contas da União (TCU) passa por uma transformação para ser mais preventivo e menos punitivo nos processos em que atua. O objetivo é agilizar as análises, diz o ministro do TCU Augusto Nardes. Ele, que já presidiu o tribunal (2013-2014), avalia que o TCU também é importante para diminuir a burocracia e aumentar a competitividade brasileira, especialmente nos portos.
O TCU é um órgão de controle, responsável por fiscalizar gastos e contratos do Governo Federal e das entidades federais. Por isso, precisa analisar e autorizar todos os tipos de processos, que no caso dos portos vão desde o arrendamento de áreas e licitações até a desestatização. A privatiza-ção da Autoridade Portuária de Santos, por exemplo, está em análise no tribunal.
Apesar da importância que tem, o TCU está longe de receber só elogios. Para muitos integrantes do setor portuário, o órgão atrapalha o andamento dos projetos e cria insegurança jurídica ao desfazer acordos que entende ser irregulares. No Summit Portos 2022, Nardes afirmou trabalhar para mudar esse cenário.
“Competitividade é fundamental para viabilizar a nação brasileira. Os portos são muito importantes. A capacidade de avaliar tudo isso foi uma transformação que eu fiz como presidente do TCU. Hoje temos condições de fazer auditorias e temos indicadores de governança das instituições, inclusive da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e de todas as agências reguladoras”, diz.
Nardes acredita que é possível centrar nos pontos frágeis da governança de cada instituição e melhorar a segurança jurídica. “Nossa estrutura de hidrovias perde competitividade com as demais nações porque não tem planejamento estratégico, avaliação de risco, boa governança. Com indicadores que foram criados nas intuições, conseguimos chegar onde estão os gargalos, os desvios, as fraudes, as falhas”.
Para o ministro, é possível fortalecer a governança e agilizar os processos em portos, ferrovias e em toda a infraestrutura do País. “Estamos atacando a burocracia, fortalecendo as instituições com eficiência e eficácia. Para isso, avaliamos o desempenho, não somente a ilegalidade. Porque quando acontece a fraude, o País já perdeu”.
Ele explica que o processo de privatização da administração de dois portos já estava em análise no TCU, Itajaí (SC) e São Sebastião (SP), e que o de Santos começará a ser verificado. “Considero fundamental que o Porto de Santos seja privatizado, para agilizar, dar dinâmica, melhorar a eficiência e eficácia”.
