TCU promete agilizar desestatização do Porto de Santos
Processo foi enviado pelo Ministério da Infraestrutura Tribunal de Contas da União, mesmo antes da aprovação da Antaq
O Tribunal de Contas da União (TCU) promete agilizar a autorização para que Autoridade Portuária de Santos seja privatizada. A documentação já foi enviada ao TCU pelo Ministério da Infraestrutura, mesmo antes de aprovação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A informação foi divulgada pelos ministros Marcelo Sampaio, da Infraestrutura, e Augusto Nardes, do TCU, no Summit Portos 2022, realizado em Brasília pelo Grupo Tribuna.
Sampaio participou do evento por vídeo. “Fizemos a primeira privatização da história em março, da Companhia Docas do Espirito Santo, vamos assinar semana que vem o contrato, e vamos seguir com a privatização dos portos de Itajaí, São Sebastião e Santos. O Porto de Santos, que já é o maior do Hemisfério Sul, também está se tornando o melhor em termos de operação. Isso é uma gestão profissional, olhar técnico que é tão importante”.
Nardes disse que considera “fundamental” que o Porto de Santos seja privatizado. “Para agilizar, dar dinâmica, melhorar a eficiência e eficácia. O relator do processo no TCU deverá ser o ministro Bruno Dantas. Esperamos que este ano a gente possa ainda relatar esse processo. O TCU tem trabalhado com muita agilidade”.
Antaq
A desestatização ainda depende da liberação da Antaq. A expectativa é de que todas as autorizações saiam nos próximos dois meses e que a licitação seja feita ainda este ano. O diretor-geral da agência, Eduardo Nery, explica que está sendo feita análise final dos documentos.
"Há uma documentação muito robusta, foi muito bem estudada, então a Antaq está, neste momento, nos arremates finais. Isso não impediu que o Ministério, já nesse esforço de tentar fazer a licitação o mais rápido, ainda este ano, antecipasse encaminhando documentos que não vão ser mais alterados. Nesse meio tempo, a Antaq faz os ajustes finais para que essa documentação seja aprovada antes de 12 de setembro”.
Consolidado
O secretário nacional de Portos, Mario Povia, que também marcou presença no Summit, explicou que a maioria dos documentos da desestatização já estava consolidada em termos de modelagem regulatória e de exploração.
“O próprio TCU já recebeu esses documentos para trabalhar em análises prévias, considerando que é uma pauta estratégica do Governo Federal. O que mandamos agora é praticamente uma complementação”, diz Povia.
Segundo ele, o processo é mais demorado porque não se trata apenas a concessão do Porto. “Nós estamos vendendo a companhia (Santos Port Authority, SPA), o que requer trâmites adicionais. Umas das ações necessárias é a assembleia dos acionistas, depois audiência pública da venda da companhia. Mas o modelo de concessão está fechado, definido. No dia 12 ou em 16 de setembro teremos tudo”.
A desestatização do Porto de Santos é vista como um elemento vital para sua competitividade e foi defendida pelo secretário de Portos. Para ele, o panorama atual do maior porto da América Latina é bom, mas pode melhorar. Dessa forma, conceder a Autoridade Portuária à iniciativa privada deve ajudar a consolidar um quadro favorável.
"Hoje, o complexo santista vive um bom momento, o que não significa que não pode melhorar. Temos muita burocracia com a legislação nos portos organizados, dificuldade em manejar contratos com a rapidez que o mercado necessita. No entanto, hoje já podemos trabalhar com permutas de áreas e ampliações, por exemplo, com o menor nível de interferência. A desestatização é importante porque estamos em busca dessa governança mais ágil", explicou.
