TCU adia votação sobre desestatização do Porto de Santos
Pautada para a sessão desta quarta-feira (8), processo não foi apreciado devido à ausência de ministro
A votação do processo de desestatização do Porto de Santos foi adiada na sessão ordinária do Tribunal de Contas da União (TCU), na tarde de quarta-feira (8), em Brasília. O motivo foi a ausência do ministro Vital do Rêgo, que havia pedido vista em dezembro para analisar melhor a documentação.
A peça poderá retornar à ordem do dia na sessão da próxima quarta-feira (15) se o ministro e presidente do TCU, Bruno Dantas, que é o relator, e os três ministros que pediram vista estiverem no plenário.
Contudo, apesar da tramitação do processo na Corte de Contas, vale lembrar que o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, dá como descartado o leilão da Santos Port Authority (SPA). Ele já declarou ser favorável à concessão de serviços, mas é contra a administração do principal ativo portuário do País ir para as mãos da iniciativa privada.
Em 13 de dezembro, no TCU, solicitaram vista para análise do processo de privatização da SPA os ministros Walton Alencar Rodrigues (1º revisor), Benjamin Zymler (2º revisor) e Vital do Rêgo (3º revisor). Com isso, a documentação acabou não sendo deliberada no TCU no final do ano passado, como esperava o então Ministério da Infraestrutura (MInfra) para abertura do leilão.
Entenda o processo
A desestatização do complexo portuário santista consiste na concessão da administração à iniciativa privada, por meio da venda das ações da Autoridade Portuária de Santos, que pertencem à União. O edital de leilão foi elaborado com critério de maior valor de outorga, com mínimo estipulado pela Antaq em R$ 3 bilhões para arrematação.
Conforme os estudos, o futuro concessionário teria que investir R$ 16,88 bilhões em obras de adequação e infraestrutura do porto organizado ao longo de 35 anos de contrato, prorrogável por até cinco anos. Desse total, R$ 2,99 bilhões teriam que ser destinados à construção do túnel imerso Santos-Guarujá.
Os estudos de privatização foram coordenados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e realizados por consultorias especializadas contratadas pelo banco.
O futuro gestor do Porto de Santos também teria que arcar com uma taxa anual de fiscalização à Antaq no valor de R$ 6,422 milhões, para custear o trabalho de fiscalização e regulação no modelo de concessão.
Ao longo do ano passado, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) promoveu audiências e consultas públicas com o objetivo de receber contribuições ao projeto. Em 12 de setembro, a Antaq aprovou o processo de concessão do Porto de Santos, encaminhando a documentação ao MInfra, que, por sua vez, a enviou ao TCU para análise, etapa em que se encontra atualmente.
