Sustentabilidade e competitividade são conciliáveis?

Desde 1992, as conferências da Organização das Nações Unidas (ONU) vêm incluindo em suas pautas o meio ambiente marinho e os desafios do desenvolvimento sustentável. Tanto na Agenda 21 quanto na Agenda do Milênio, foram determinados parâmetros de proteção, do uso racional dos oceanos e mares e de seus recursos. Em 2015, foi instituída a Agenda 2030, que implementa um conjunto de programas, ações e diretrizes rumo ao desenvolvimento sustentável, apresentando 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas correspondentes.

Buscando fortalecer a paz universal e reconhecendo que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável, a Agenda 2030 considera três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental. Em específico, o ODS 14 se refere à conservação e ao uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento.

Além da Agenda 2030, a ONU declarou em 2017 o período compreendido entre os anos de 2021 e 2030 como a década internacional da oceanografia para o desenvolvimento sustentável, a chamada Década dos Oceanos. Tudo com o objetivo de desenvolver a ciência oceânica global, ampliar o conhecimento e reforçar a conscientização da humanidade sobre a importância dos oceanos. São esperados sete resultados: oceano limpo; saudável e resiliente; previsível; seguro; sustentável e produtivo; transparente e acessível; e conhecido e valorizado por todos.

Os desafios são extremamente ambiciosos e, nesse contexto, questiona-se: como conciliar os desafios da sustentabilidade e a competitividade do setor?

Considerando principalmente a segurança da carga, da vida humana e a preservação do meio ambiente, a elevada frequência de acidentes e derrames tem incentivado a produção de legislação internacional visando a prevenção desse tipo de ocorrências. Todavia, a continuidade delas nos leva a questionar: falta legislação para evitar acidentes ou, na verdade, são necessárias medidas de efetiva aplicação e cumprimento das normas existentes e implementação de políticas públicas?

A grande questão que tem se colocado é: efetivamente, quando houver o pós-covid, o mundo estará preparado para implementar as diversas ações e políticas para cumprir as metas estabelecidas? Quais os grandes desafios políticos e estratégicos diante da retomada económica e dos preceitos de sustentabilidade?

A retomada econômica no mundo pós-covid exigirá que os paradigmas de competitividade x sustentabilidade sejam repensados, envolvendo um conjunto de ações que exigem melhoria das condições de eficiência do setor de transporte de mercadorias e pessoas, estruturas portuárias, turismo, pesca, exploração de petróleo e gás, logística e áreas correlatas e, fundamentalmente, incentivo e apoio aos empreendedores, empresários e investidores e segurança jurídica.

Os desafios para o futuro do mar e dos oceanos são realisticamente complexos e talvez não seja possível neste momento elencá-los ou mensurá-los. Porém, cumprir esse compromisso global para a proteção e a conservação do oceano e no desenvolvimento de uma economia azul sustentável é fundamental para o futuro e para a própria sobrevivência da humanidade.