Summit Direito Marítimo lota auditório do Grupo Tribuna, em Santos
Evento com lugares esgotados é prestigiado por autoridades e juristas
Com o auditório do Grupo Tribuna lotado, o Summit Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro acontece na tarde desta terça-feira (16) debatendo leis e buscando soluções técnicas para situações que levam insegurança jurídica ao Porto de Santos.
O primeiro painel abordou convenções internacionais. A advogada Eliane Octaviano, da Maritime Law Academy, destacou que as convenções são importantes no contexto do Direito custo x Direito prevenção. “Temos que entender os impactos das normas na competividade, na lucratividade da atividade empresarial, com olhar de gestão de risco”.
Sobre a regulamentação de contratos de transporte de mercadorias, ela diz que muitas tentativas de harmonização já foram tentadas no âmbito internacional. “A primeira delas, a Convenção de Haia, de 1924, alterou algumas questões, mas o Brasil não aderiu e não deve aderir. É considerada uma convenção que privilegia o interesse dos transportadores e nós, enquanto país transportado, não temos interesse, há a consciência de que a segurança jurídica é importante”.
Desse primeiro painel, participaram ainda Flavia Takafashi (diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq), Rafael Ferreira (advogado), Fábio Fontes (presidente da Praticagem de Santos), Jaqueline Wendpap (diretora-executiva do Instituto Praticagem do Brasil), Anderson Pomini (presidente da Autoridade Portuária de Santos - APS), Daniella Revoredo (advogada - Revoredo Advocacia) e Wagner Moreira (superintendente técnico do Centro Nacional de Navegação Transatlântica - Centronave).
O segundo painel tem como tema o Mercado em Conformidade - Alfandegamento, Responsabilidades e Avanços. A discussão reforça o olhar necessário para a Alfândega de Santos, maior e mais importante unidade aduaneira do país, com jurisdição em 24 municípios e responsável pelo controle de 30% do fluxo do comércio exterior brasileiro.
A cobertura completa do Summit Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro você acompanha na edição de A Tribuna desta quarta-feira(17)
