SPU pede reintegração de posse de prédio onde funciona Atac

Pedido de reintegração de posse movido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) motivou pedido

Por: Fernanda Balbino & Da Redação &  -  23/12/18  -  13:25
  Foto: Irandy Ribas/AT

A sede da Associação do Pessoal Técnico e Administrativo da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Atac) será desocupada na quinta-feira (27). O motivo é o pedido de reintegração de posse movido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Segundo a Justiça, o órgão pretende implantar a sede do Ministério Público Federal (MPF) no local.


O juiz federal substituto Mateus Castelo Branco Firmino da Silva, da 2ª Vara Federal de Santos, determinou a imediata devolução do imóvel. Ele fica na Avenida Ana Costa, 89 e é utilizado pela entidade desde 1991.


Em sua decisão, o magistrado levou em consideração que, com a extinção da Companhia Docas de Santos (CDS), em 1980, o imóvel passou a integrar o patrimônio da União, ficando o procedimento de incorporação sob a responsabilidade da SPU.


O juiz também salientou que a Atac foi notificada por diversas vezes, desde 27 de dezembro de 2013. E aponta ainda o fato de que a área foi solicitada para a construção da sede do MPF, o que configura atendimento ao interesse público.


De acordo com o presidente da Atac, Alvaro Luiz Dias de Oliveira, por 20 anos, a entidade ocupou a área de 2,1 mil metros quadrados de forma gratuita, através de um comodato com a Codesp. No entanto, em 2011 foi assinado um Termo de Permissão de Uso (TPU) em que a Autoridade Portuária passou a cobrar um aluguel da associação. Hoje, esse valor gira em torno de R$ 1,5 mil por mês.


Em 2014, a Atac foi comunicada sobre a decisão da SPU. Posteriormente, foi multada em R$ 2,3 milhões pela utilização irregular da área.


“Não sabemos como foi o cálculo desta multa. E não responderam às nossas várias respostas enviadas administrativamente. Na ação, não fomos escutados e não houve chance de defesa”, afirmou o presidente da Atac.


Segundo Oliveira, a entidade foi notificada há cerca de 90 dias sobre a decisão judicial. A partir daí, iniciou o processo de remoção de documentos e de mudança para um local ainda indefinido.


“Eu não quero arrumar confusão. Temos documentos, cuido da saúde e da vida de aposentados. Ordem judicial tem de ser cumprida. Mas não posso deixa rum oficial de justiça lacrar tudo e ficar sem acesso às apólices que estão lá. Por isso, estamos removendo”, destacou Oliveira.


O local também era frequentemente alugado para eventos particulares. Mas, segundo o presidente da Atac, toda a agenda foi cancelada por conta da decisão judicial.


SPU


Procurada, a SPU informou que a liminar determinando a reintegração de posse do imóvel foi deferida no último dia 9. A Justiça pediu a manifestação do órgão, que ainda não foi notificado. “A destinação do imóvel será decidida assim que a SPU recuperar a sua posse”.


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