Direção do Porto de Santos diz que portaria sobre terceirização da Guarda Portuária será revogada

Uma portaria que autorizava a substituição da Guarda Portuária por empresas de segurança privada no Porto de Santos será revogada. A informação foi divulgada pelo presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, a um grupo de lideranças sindicais, em reunião realizada na sede da estatal gestora do Porto, na quinta-feira (4).

Na ocasião, diversas demandas dos trabalhadores foram analisadas pela direção da APS. Em nota à imprensa, a Autoridade Portuária confirmou que a Portaria 84/2021, publicada em 1º de julho de 2021 pelo então Ministério dos Transportes e que autoriza a substituição da Guarda por companhias privadas de segurança, será revogada.

Entre as funções da corporação, estão exercer a segurança patrimonial portuária, fiscalizando as áreas restritas, controladas e públicas do Porto de Santos. A Guarda Portuária atua também no controle da entrada, permanência, movimentação e saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadorias nas áreas públicas, além de operar o sistema de circuito fechado de televisão do Centro de Controle de Comunicações, Operações e Monitoramento (CCCOM) do complexo santista.

Outros temas abordados na reunião foram a manutenção do cais público, garantia de emprego aos trabalhadores portuários avulsos e áreas disponíveis para estacionamento de caminhões.

Na mesma nota em que garantiu a revogação da Portaria 84/2021, a APS explicou que “será revogada a resolução que autorizava a privatização do Porto de Santos e que estão em andamento ações para manter o cais público; bem como para resolver o problema da falta de estacionamento para caminhões”.

A Tribuna apurou que Pomini se comprometeu, inclusive, a agendar uma reunião dos sindicalistas com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, e o encontro deve ocorrer dentro de um mês.

Segundo João de Andrade, que é vice-presidente do Sindaport, sindicato que representa os trabalhadores da APS, também foi debatida uma “mudança no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), com local definido e permanente de um cais público, pois esse é o que mais emprega o trabalhador portuário avulso, além da mudança de avulsos cadastrados para a condição de registrados junto ao Órgão de Gestão de Mão de Obra (Ogmo)”.

Transportes

O diretor jurídico do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Carga a Granel de Santos, Cubatão e Guarujá, William Santos, destacou que Anderson Pomini “foi muito transparente e objetivo” na reunião. “Nós transportamos grãos e insumos para fertilizantes e estamos reivindicando estacionamento para caminhões. Protocolaremos nosso pedido em 30 dias”.

Para o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam), Luciano Santos de Carvalho, a reunião foi positiva. “Nós reivindicamos áreas de estacionamento e soluções no trecho das obras na Avenida Augusto Barata, no Retão da Alemoa. Ali, na entrada, que levava cerca de 20 minutos para passar, agora os caminhoneiros estão levando de uma hora e meia a duas horas”, disse Carvalho.

O Sindicam representa, principalmente, motoristas que levam contêineres e que enfrentam transtornos na chegada ao Porto de Santos. “Outra reivindicação nossa é para mudar a nova regra de janela de agendamento. Quando o caminhoneiro chega adiantado, ele não pode entrar na fila para descarregar a carga e não tem onde parar o caminhão para aguardar a vez”.

A nova regra de tolerância na recepção de caminhões após a janela de agendamento no Porto de Santos está sendo implantada de forma escalonada desde 1º de outubro do ano passado. Na terça-feira (2), a espera máxima tolerada passou a ser de duas horas após a janela de agendamento. A norma vale para carga solta e conteinerizada.

Luciano indicou três áreas ideais para estacionamento. “Na região do STS10, perto do Saboó, até o Ecoporto; ou um terreno que fica em frente à BTP e que pode receber até 400 caminhões se for aterrado; ou no antigo Redex da Libra, na Avenida Portuária (Av. Mário Covas Júnior, no Estuário, sentido Ponta da Praia)”.