Sem dragagem, Porto de Santos reduz calado em berço de atracação
Há o temor que outros pontos do complexo passem por redução semelhante em breve
A falta de serviços de dragagem no Porto de Santos nas últimas semanas levou a Santos Port Authority (SPA) a reduzir o calado em mais um berço de atracação. A nova perda, oficializada na terça-feira (1º), ocorre na Margem Esquerda, em Guarujá, em um ponto destinado à movimentação de granéis sólidos. Este é o sexto berço a perder calado no Porto desde 6 de janeiro.
Há o temor que outros pontos passem por redução semelhante se a dragagem não voltar a ocorrer, limitando as operações no maior complexo portuário do País. Não foi informada a perda de profundidade registrada na Margem Esquerda na terça-feira.
De acordo com a Autoridade Portuária de Santos, a DTA Engenharia, responsável pelos serviços de dragagem, recebeu 21 ordens de serviço exclusivas para atuação em berços de atracação desde julho de 2021, mas mantém dez dessas solicitações pendentes. Dos 97 mil metros cúbicos que deveriam ser dragados, só 44,9 mil metros cúbicos foram efetivamente movimentados, ou seja, 46% do volume total disponibilizado.
Ainda segundo a SPA, entre os motivos alegados pela DTA para o não cumprimento dos serviços, estão manutenções variadas no equipamento de carga ou no batelão. Em meio a esse impasse, a Autoridade Portuária emitiu à empresa três instruções de advertência e sete instruções de multa.
Batalha judicial
A dragagem no Porto de Santos se tornou uma batalha judicial, pois SPA e DTA não têm o mesmo entendimento sobre o prazo do contrato. Isso impede que a empresa holandesa Van Oord – vencedora da mais recente licitação para o serviço – assuma o compromisso firmado com a Autoridade Portuária ainda no ano passado.
Para a DTA, o contrato com a SPA só termina em abril e é prorrogável até 2025, pois entende que o documento tem prazo de 24 meses após a ordem de serviço, datada de abril de 2020. Já para a Autoridade Portuária, o término passa a valer 24 meses após a assinatura, que havia ocorrido em janeiro de 2020.
Após decisões favoráveis aos dois lados, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou, em 17 de janeiro, a manutenção provisória do vínculo entre SPA e DTA.
Só que os problemas no dia a dia do Porto de Santos não foram resolvidos. Tudo porque, segundo a SPA, as tentativas de fazer a empresa cumprir os serviços de dragagem foram frustradas até aqui e a dragagem não é executada. Uma situação que resulta na redução do calado de berços de atracação, pode impedir que navios trabalhem com sua capacidade total e acaba gerando prejuízo à comunidade portuária.
Diante desse cenário e considerando que a dragagem é um serviço de extrema necessidade ao Porto de Santos, a 2ª Vara Cível de Santos decidiu na última segunda-feira que a DTA tem 24 horas para reiniciar os serviços no complexo portuário, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
“Por acreditar e defender os princípios da administração pública e o interesse público da sociedade, a SPA jamais será conivente com as decisões de uma empresa que insiste em não cumprir o contrato alegando ter direito a pleitos de reequilíbrio e tomando decisões que afetam a competitividade do maior porto da América Latina, o que prejudica as empresas que movimentam cargas, os trabalhadores do setor portuário e o desenvolvimento econômico do País”.
Outro lado
Em nota, a DTA informou que a Autoridade Portuária não havia emitido ordens de serviço “referentes aos locais com profundidade rebaixada, reservando-as para o novo contrato com a Van Oord, apesar de a Justiça ter assegurado que o contrato segue com a DTA”.
A empresa ainda ressaltou que sempre cumpriu as ordens de serviço e conta com a “maior frota de equipamentos de dragagem do País à disposição”, cumprindo os termos do contrato. Além disso, a DTA diz que contestou a multa diária de R$ 100 mil na terça-feira, pois “a SPA induziu o juiz ao erro (má-fé)”.
