Segurança da navegação é foco de acordo entre Governo Federal e Marinha
Termo de cooperação voltado a esse e outros temas, como preservação ambiental, tem duração de cinco anos
O Ministério de Portos e Aeroportos e a Marinha do Brasil firmaram um acordo de cooperação técnica (ACT) para a realização de ações conjuntas, já a partir deste mês, que garantam a segurança das atividades portuárias e a preservação do meio ambiente.
O documento foi assinado pelo secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, e pelo chefe do Estado-Maior da Armada da Marinha, almirante de esquadra José Augusto Vieira da Cunha de Menezes, e já está publicado no Diário Oficial da União.
Segundo o ministério, o texto prevê o intercâmbio de informações, com foco no cumprimento de medidas relacionadas à segurança da navegação, à preservação da vida humana nas águas e à segurança do tráfego aquaviário, além da prevenção da poluição hídrica causada por embarcações e instalações de apoio.
Para A Tribuna, Pierdomenico destacou que o ACT é mais um passo na política de “estreitar o relacionamento com a Marinha do Brasil, construindo políticas públicas de Estado, visando o aumento de capacidade dos nossos portos, consolidação das hidrovias e investimentos em segurança”.
A prestação de serviços e exploração da infraestrutura de transportes aquaviários e programas e projetos em discussão no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO) também constam entre as medidas. O acordo destaca ainda a necessidade de investimento em medidas que reforcem à população a importância de hábitos e atitudes relacionados ao uso racional e sustentável dos recursos marinhos.
À Reportagem, a pasta informou quais são as medidas previstas no ACT, que começa este mês e tem duração de cinco anos. Alguns dos objetivos são o desenvolvimento de políticas públicas que abrangem o transporte aquaviário e o fomento do setor de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres; a execução de ações voltadas à segurança da navegação e à salvaguarda da vida nas águas; e o compartilhamento de informações, conhecimentos, dados e documentos.
Ainda segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o acordo de cooperação com a Marinha prevê a realização de workshops, seminários, cursos, treinamentos e outros eventos; o encaminhamento de estudos a órgãos federais; o desenvolvimento, o aprimoramento e a adequação de sistemas que possibilitem o intercâmbio de informações.
Também estão no radar a proposição de alterações legislativas, edição de pareceres ou revisão de atos normativos; a execução de ações voltadas à promoção da Marinha Mercante brasileira; e a promoção do ambiente marítimo.
Procurada para comentar o ACT, a Capitania dos Portos de São Paulo não retornou até o fechamento desta edição.
