Receita afrouxa fiscalização para liberar importações; trâmite em Santos saltou de 4 para 20 dias
Flexibilização ocorre devido ao fato de os servidores do órgão fazerem, desde o fim do ano passado, uma operação padrão
Atualizado em 30/04/22 - 17:09
A Receita Federal resolveu facilitar o despacho aduaneiro de mercadorias que entram no País transportadas a granel (grãos e óleo), plantas, animais vivos, frutas frescas e outros produtos perecíveis. Entram na lista também mercadorias importadas pela administração pública direta e indireta do Governo Federal, estados e municípios.
A flexibilização ocorre devido ao fato de os servidores do órgão fazerem, desde o final do ano passado, uma operação padrão em todo o País, o que inclui o Porto de Santos, para pressionar o Governo a regulamentar um bônus de eficiência vinculado à produtividade, que na prática funciona como um adicional do salário. O movimento tem como marca principal operações tartaruga, que afetam os despachos aduaneiros, sobretudo nos portos brasileiros.
Para se ter uma ideia do impacto que o movimento, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) de Santos, Elias Carneiro Júnior, explicou na semana passada, para A Tribuna, que a liberação de cargas de exportação no Porto de Santos, que demorava de 24h a 48h, está com tempo de espera em 30 dias. A importação, que era para ocorrer entre dois e quatro dias, sai atualmente em 20 dias.
O que muda
As empresas podiam fazer o registro antecipado da Declaração de Importação antes mesmo de os produtos chegarem ao País. Mas a importação, obrigatoriamente, não poderia passar diretamente pelo canal verde, onde o desembaraço da mercadoria é automático, dispensando o exame documental e a verificação física da mercadoria.
As mercadorias eram levadas automaticamente para o canal amarelo (que faz análise dos documentos) ou para o vermelho (que faz a conferência documental e física). Uma portaria da Receita Federal do último dia 11, porém, "desliga" essa espécie de trava, permitindo que a mercadoria seja agora também direcionada para o canal verde.
Para o Sindifisco Nacional, a nova norma criada para minimizar o impacto da operação padrão terá um efeito colateral grave e vai facilitar a entrada de mercadorias contrabandeadas no País. O sindicato vê ligação da medida com a diminuição de 40% no efetivo de auditores sem perspectiva de liberação de novos concursos públicos.
Para o subsecretário de Administração Aduaneira da Receita, Fausto Vieira Coutinho, a mudança segue acordos internacionais para aprimoramento do modelo de fiscalização aduaneira baseada em gestão de riscos: o Acordo de Facilitação do Comércio e a Convenção de Kyoto. (Estadão Conteúdo)
