Projeto de desestatização do Porto de Santos deve ser entregue ao TCU até o final de julho
Prefeitura de Santos defende a manutenção de um espaço para o funcionamento do cais público na Cidade
Atualizado em 25/06/22 - 22:58
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery Machado Filho, afirmou que o projeto com a modelagem da desestatização do Porto de Santos deverá ser entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) até o final do próximo mês.
Somente após o aval desse órgão de controle externo do Governo Federal, a agência pode publicar o edital do leilão. O objetivo de lançar a concorrência em dezembro está mantido.
“É um cronograma desafiador, mas esse processo tem prioridade por causa da importância do Porto de Santos”, explicou o representante da agência, que esteve nesta sexta-feira (24) em Santos, onde foi recebido pelo prefeito Rogério Santos (PSDB), no Paço Municipal.
Nery ouviu as reivindicações e percepções do chefe do Executivo a respeito do processo de desestatização. Ele também ouviu sugestões para a melhoria da relação Porto-Cidade e aperfeiçoamento de outros projetos de caráter estratégico para a população.
“Algumas preocupações trazidas pelo prefeito são muito pertinentes e serão estudadas pela nossa equipe para serem incorporadas, dentro do possível, na modelagem”, declarou o diretor-presidente da Antaq.
Sugestões
Conforme o prefeito, o porto santista tem uma importância fundamental para a economia do Brasil, mas também tem um papel social relevante para o mercado de trabalho e para a comunidade da região.
Rogério deixou claro que não é contra a desestatização do Porto. Porém, faz ponderações para que o processo seja aprimorado e garanta o desenvolvimento econômico do País e a preservação da qualidade de vida local.
“Os interesses da Cidade precisam ser ouvidos pela Antaq. São muitas questões e tivemos a oportunidade de apresentá-las de uma forma democrática e republicana. O Município já tinha feito alguns questionamentos e estamos aguardando as respostas”, disse o prefeito.
O chefe do Executivo explicou que já foram detectados problemas na proposta de desestatização. Uma das principais preocupações é a manutenção do cais público para garantir a atividade dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs).
“O cais público é importante para as pequenas e médias empresas locais, assim como para o pequeno produtor agrícola. É por ele que vêm 63% das importações de fertilizantes. Com a desestatização, há o risco de não ter cais público viável, o que representará um grande prejuízo aos empresários e aos TPAs, que precisam ter garantia de emprego”, mencionou.
O prefeito também demonstrou preocupação com a possível inviabilidade das atividades do terminal de passageiros, após o leilão de uma área na região de Outeirinhos (STS53) para abrigar um empreendimento destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos.
A Prefeitura solicitou à Antaq que o cronograma do início das operações do STS53 seja coordenado com a transferência do terminal de passageiros para o Valongo.
Aproximação
Na semana passada, Nery esteve com representantes da Prefeitura, empresários, autoridades e representantes de instituições ligadas ao setor portuário em Roterdã (Holanda), na comitiva Porto & Mar, organizada pelo Grupo Tribuna.
O grupo cumpriu agenda técnica na cidade e teve um painel no TOC Europe, um dos mais importantes eventos desse segmento no mundo.
