Projeto de deputada santista sobre Conselhos de Autoridade Portuária está 'atracado' na Câmara
Rosana Valle quer que conselhos voltem a ter caráter deliberativo — isto é, tomem decisões e elas tenham validade
Está parado na Câmara Federal há três anos e três meses um projeto de lei, de autoria da deputada federal Rosana Valle (PL), para que os conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) voltem a ter caráter deliberativo — isto é, tomem decisões e elas tenham validade.
O CAP santista, por exemplo, perdeu essa atribuição e se tornou apenas consultivo (é ouvido, mas não se aplica tudo o que diz) em 2013, quando se revogou a antiga Lei de Modernização dos Portos.
Rosana apresentou o projeto em junho de 2019. O texto nem precisará passar pelo plenário. Por ser conclusivo, basta aprovação ou rejeição nas três comissões nas quais deverá tramitar. Mas está preso desde 2 de agosto daquele ano na primeira: a de Trabalho, Administração e Serviço Público.
O presidente dessa comissão é o deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE). Ele era ministro da Secretaria Nacional dos Portos quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 12.815, que, em 2013, deu fim à Lei de Modernização, de número 8.630 e vigente havia 20 anos.
