Prefeitura de Santos faz sugestões sobre a desestatização do Porto
Administração Municipal afirma que objetivo é manter a harmonia entre o Porto e a Cidade
Atualizado em 19/05/22 - 14:01
Tendo como principal objetivo manter uma relação harmônica entre Porto e Cidade, a Prefeitura de Santos detalhou as notas técnicas enviadas à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre o processo de desestatização da Santos Port Authority (SPA), estatal que administra o Porto de Santos.
Segundo a Secretaria de Assuntos Portuários e Desenvolvimento de Santos, o documento com os apontamentos busca aprimorar a relação Porto-Cidade com iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável no cotidiano da Autoridade Portuária santista, seja ela pública, como hoje, ou privada, como se tornará após a finalização do processo. “A Prefeitura aguarda um posicionamento da Antaq com relação a tudo que já foi enviado”, diz o secretário Júlio Eduardo do Santos, que destaca a boa relação com a SPA.
Entre os principais pontos levantados, está a falta de envolvimento da Administração Municipal na elaboração dos estudos da desestatização, além de questionamentos sobre os caminhões, que hoje não têm vagas suficientes para operar no complexo portuário. “A Autoridade Portuária futura terá a possibilidade de resolver essa questão?”, indaga Júlio, explicando que o documento enviado à agência foi elaborado pela equipe técnica da pasta.
Outro questionamento relacionado ao transporte rodoviário, essencial para a movimentação de cargas no Porto de Santos, se refere à implantação de balanças rodoviárias na área do complexo. “Não queremos mais as balanças dentro das áreas urbanas”, relata Júlio, citando as que já existem em Santos e refletem no trânsito do Município.
Obras e mudanças
Um dos apontamentos mais destacados pela Prefeitura é a mudança do Terminal de Passageiros, que hoje recebe os cruzeiros marítimos na região de Outeirinhos e, para a Administração Municipal, deve ser transferido ao Valongo, fomentando o turismo. “Queremos que o novo terminal possa ter uma ligação com a área urbana e, principalmente, um elo histórico, para que as pessoas que forem embarcar nos navios circulem no Centro e valorizem a região”.
A Administração ainda solicita a garantia, por escrito, de que uma das compensações ao Município no processo de desestatização seja a construção do túnel entre as zonas Leste e Noroeste. Em compromisso verbal do então ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em fevereiro deste ano, a obra foi incluída no pacote da privatização da SPA. “Mas no papel não temos essa resposta”, relembra Júlio. O mesmo ocorre em relação ao viaduto no trecho final da Alemoa, também em pauta na nota técnica.
A Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips), em processo de concessão, é outra preocupação do governo municipal. O projeto busca expandir em 65 milhões de toneladas a capacidade anual de movimentação de cargas pelo modal ferroviário. “Se não der certo até lá (desestatização), o novo concessionário irá assumir o compromisso?”.
Outros pontos
A Prefeitura ainda aponta a importância de se preservar o acervo cultural do Porto de Santos e a revisão do papel do Conselho de Autoridade Portuária (CAP). “Que ele tenha uma participação mais efetiva nos destinos do Porto”, explica Júlio.
A Administração se preocupa com as mudanças climáticas. Segundo a secretaria, estudos sobre medidas mitigadoras para enfrentar as mudanças climáticas devem continuar permeando a rotina da SPA.
Trabalho
Os trabalhadores portuários inspiraram apontamentos do documento elaborado pela pasta. O crescimento da automação das atividades preocupa a Prefeitura em relação a uma possível redução de mão de obra, o que ocasionará um problema social. Por isso, uma sugestão enviada à Antaq prevê a criação de novas atividades econômicas com foco no setor portuário para absorver a mão de obra que eventualmente possa ser descontinuada.
Além disso, a Administração quer garantias de que o cais público continue funcionando. Segundo a Prefeitura, 16 empresas santistas operam por meio dele. “Que não aconteça de a gente perder o cais público e ter um problema sério na Cidade, não só para empresários que vão deixar de operar, mas também para os trabalhadores”, destaca o secretário.
Por fim, a Prefeitura reiterou, em documento assinado pelo prefeito Rogério Santos (PSDB) ao diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, o pedido para que a Administração receba todos os documentos gerados a partir das consultas e audiências públicas.
Próximas etapas
Após a análise das contribuições feitas à Antaq, os documentos jurídicos referentes à desestatização serão revisados conforme os apontamentos. Em seguida, o processo será encaminhado ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) para análise e o BNDES fará audiência pública. Depois, a documentação será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU). Após eventuais ajustes, tudo será submetido à Antaq e ao Ministério da Infraestrutura para aprovação e publicação do edital.
Antaq analisa
Em nota enviada para A Tribuna, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) explicou que “as contribuições, subsídios e sugestões recebidas no âmbito da audiência pública 1/2022 (que abordou a desestatização e concessão da SPA) serão analisadas, incorporadas e respondidas pela agência”.
SPA destaca boa relação com o Município
Assim como o secretário de Assuntos Portuários de Santos, Júlio Eduardo dos Santos, também o diretor-presidente da Santos Port Authority (SPA), Fernando Biral, destaca a boa relação entre as duas entidades, Prefeitura e SPA, na construção do desenvolvimento sustentável do Porto de Santos.
“A consulta pública terminou em março e o estágio atual é justamente o de consolidação das contribuições para respondê-las, tarefa que cabe à comissão de licitação, da qual a SPA não é parte”, escreve Biral.
Todas as manifestações, explica, estão dentro do prazo para resposta, e o edital da licitação só será publicado após todas as contribuições serem analisadas e respondidas.
