Porto de Santos recebe selo internacional de segurança após 5 anos de suspensão
Cais volta a conquistar a DC do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias, o ISPS Code
Atualizado em 22/12/22 - 12:28
Após cinco anos de suspensão, a Santos Port Authority (SPA) recebe, nesta quinta-feira (22), a Declaração de Cumprimento (DC) do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias, o ISPS Code. A certificação é concedida pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos).
A Declaração de Cumprimento do ISPS Code é uma certificação internacional. Ela atesta que o Porto de Santos atende a todas as exigências de segurança, assim como ocorre com as empresas certificadas com a ISO, que atesta qualidade, com base em padrões estabelecidos em todo o mundo.
Mas, nem sempre foi assim. A Declaração de Cumprimento estava suspensa desde 2017. Naquele ano, foram identificadas não conformidades no sistema de segurança do Porto de Santos.
A partir daí, a SPA, estatal que administra o Porto de Santos, passou a atender às solicitações da Conportos. Entre elas, estavam a aplicação de diversos procedimentos operacionais e investimento na ordem de R$ 55 milhões.
A autoridade portuária também ficou responsável pela elaboração de um Plano de Segurança Portuária, já aprovado pela Conportos. O material trata de medidas de proteção, de controle de acesso, monitoramento, além do manuseio de cargas, ações de prevenção, treinamentos e demais detalhamentos.
ISPS Code
Após o atentado terrorista de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, a Organização Marítima Internacional (IMO) decidiu acelerar a implementação do ISPS Code em todo o mundo, visando melhorar a segurança de pessoas e instalações portuárias. Com isso, novas disposições foram adotadas na Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Solas) e, em 2004, os requisitos entraram em vigor.
O objetivo era estruturar a avaliação de ameaças e de definir ações de proteção às embarcações e terminais portuários. Evitar embarques de drogas, acesso de pessoas não autorizadas, roubo, pirataria e ataques às instalações estão entre os focos do plano.
