Período de concessão do Porto de Santos deve subir para 50 anos
Secretário de Portos afirma que relatório sobre desestatização será enviado ao TCU em setembro
O período de concessão da Santos Port Authority (SPA), inicialmente previsto para ser de 35 anos, deve aumentar para 50 anos. Já o relatório sobre a desestatização deve ser entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) até meados de setembro - o prazo anterior era final de agosto. Segundo o Governo Federal, está mantida a expectativa para que o leilão ocorra na segunda quinzena de dezembro.
As informações foram confirmadas pelo secretário nacional de Portos e Transportes Aquários do Ministério da Infraestrutura, Mario Povia. No caso da mudança do período de concessão, a possibilidade já havia sido noticiada por A Tribuna em 1º de junho.
Segundo Povia, a proposta de mudança para 50 anos veio do ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, por conta de solicitações que ocorreram em roadshows no exterior. “A conta dos investimentos será impactada basicamente pelo Opex (operational expenditure, ou despesas operacionais) do período de prazo acrescido”, acrescenta ele.
Sobre a concessão, Mario Povia confirmou que estão na mesa duas possibilidades de participação individual máxima: de 15%, ou até 40% em conjunto, proposta na desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), e a estrutura chamada 5x100, permitindo que a totalidade da SPA seja distribuída entre as empresas interessadas, mas com participação individual limitada a 5%.
Prazo
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está fazendo os últimos ajustes no texto da desestatização para, em seguida, enviar o relatório ao Tribunal de Contas da União (TCU). Com a aprovação da Corte de Contas, a pasta publicará o edital do leilão.
“Prevemos entregar na segunda semana de setembro os documentos consolidados sobre a privatização ao TCU, mantendo a perspectiva de realizar o leilão na segunda quinzena de dezembro deste ano”, afirma Povia.
Investimento
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a medida tem projeção de investimentos na ordem dos R$ 16 bilhões, além de cerca de 60 mil postos de trabalho gerados direta e indiretamente.
