Novo presidente do Conselho Nacional da Praticagem traça planos para regulamentação do setor

O oficial da Marinha Mercante Bruno Fonseca, de 41 anos, foi eleito novo presidente do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), a Praticagem do Brasil, no último dia 5, em Brasília, assumindo o cargo para o biênio 2024-2025. Natural de Juiz de Fora (MG), hoje ele mora em Fortaleza (CE), onde trabalha. Graduado em Ciências Náuticas no Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (Ciaga) da Marinha e pós-graduado em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Fonseca prestou o processo seletivo para a categoria de praticante de prático em 2011. Em entrevista para A Tribuna, ele falou sobre a regulamentação da praticagem, por meio da Lei Federal 14.813/2024, e os desafios da profissão.

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O que muda com a Lei Federal 14.813/2024?

A nova lei moderniza a regulação técnica e econômica da praticagem e encerra um ciclo de insegurança jurídica sobre a atividade. Critérios de segurança da navegação presentes nas Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (Normam-311) agora ganham força de lei. Já na parte econômica, a lei deixa claro que o preço é livremente negociado entre armadores e praticagem, pois se trata de uma relação privada. Uma novidade é que a Marinha poderá formar comissão para emitir parecer sobre o preço, consultando a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) nos casos excepcionais de provocação das partes, seja por defasagem de preço ou abuso de poder econômico.

Quantos práticos existem no Brasil?

Do total, quantos no Litoral Paulista? Hoje, somos 603 práticos em todo o território nacional, sendo 63 no Estado de São Paulo, onde se encontra a Zona de Praticagem 16. Em São Paulo, a praticagem atua no Porto de Santos e no Porto de São Sebastião.

Desse total, quantas são mulheres?

São 14 mulheres aprovadas em processo seletivo e habilitadas pela Marinha no Brasil, sendo duas atuando no Estado de São Paulo.

É necessário ter alguma formação específica para se tornar um prático?

É preciso ser aprovado em um rigoroso processo seletivo da Marinha para praticante de prático. É necessário ter curso superior e habilitação de mestre-amador. O processo cobra conhecimentos como manobrabilidade do navio, arte naval, navegação em águas restritas, legislação, regulamentação, meteorologia, oceanografia e comunicações, entre outros. Se aprovado, o candidato participa de um programa de qualificação intenso em que realiza centenas de manobras supervisionadas por, no mínimo, 12 meses. Só então ele pode prestar o exame habilitação para prático a bordo de embarcação. Depois, para se manter habilitado, o prático deve executar um mínimo de serviços de praticagem por período, já que a profissão exige experiência regular em diferentes navios e manobras. Também, a cada cinco anos, o prático precisa completar o Curso de Atualização para Práticos.

O ingresso na praticagem se dá apenas por meio de processo seletivo realizado pela Marinha? Quando ocorreu a última seleção?

Sim, não há outra forma de ingresso que não seja pelo processo seletivo. O último ocorreu em 2012.

Há previsão de nova seleção? Por que ela é tão difícil?

Sobre novo processo, esse assunto cabe à Marinha, reguladora da atividade, de acordo com critérios da Normam-311. Sobre a dificuldade, acredito que ela existe pelo nível dos candidatos. O conteúdo é até menos extenso do que de outras seleções, mas para muitos é total novidade, pois são matérias específicas e isso pode impor alguma dificuldade no início da preparação. A concorrência também não é maior do que de outras seleções, mas, como falei, os níveis de formação e preparo dos candidatos são altíssimos.

Em quais portos você trabalhou como prático?

O prático é habilitado para atuar em uma única zona de praticagem. Sou habilitado na Zona de Praticagem 5, no Ceará. Se eu desejar mudar de zona de praticagem, somente realizando novamente o processo seletivo da Marinha ou por remanejamento determinado pela Autoridade Marítima, situação excepcional nos casos previstos nas Normam-311.

A praticagem é privada?

Nós funcionamos ligados ao aparato do Estado até 1961, quando o então presidente Juscelino Kubitschek tornou a praticagem uma atividade privada. Dessa forma, ele transferiu toda a custosa infraestrutura necessária à prestação do serviço aos práticos. Foi um marco, porque as empresas de praticagem se organizaram e ofereceram um serviço de primeira linha, trazendo segurança ao tráfego aquaviário e eficiência aos portos. A Marinha, no entanto, nunca deixou de ser o ente regulador, pelo interesse público envolvido.

Como é o dia a dia de trabalho de um prático?

Conduzimos os navios na entrada e saída dos portos, tanto na navegação no canal de acesso até os terminais quanto na atracação e desatracação deles. Na sala de comando do navio, o prático dá ordens de leme ao timoneiro, de máquina ao comandante e de puxar e empurrar aos mestres dos rebocadores. Além disso, ele monitora o tráfego ao redor, combina cruzamentos com outras embarcações e coordena o serviço de amarração. É um trabalho desafiador por essência.

Por qual motivo?

Diferentemente do comandante, treinado para o alto-mar, o prático recebe treinamento para navegar e manobrar em águas mais restritas ao tráfego, onde as embarcações se comportam de maneira diversa e existem condições específicas com as quais o comandante não está familiarizado, como ventos, correntes, ondas e marés. Além disso, nenhuma manobra é igual a outra. Cada navio tem uma dinâmica de comportamento e pode apresentar problemas na manobra, como falha de máquina, leme travado ou até um apagão total. Condições ambientais inesperadas também podem surgir, como ventos e correntes acima dos limites operacionais. E existe ainda a questão da inércia. Navios de médio para grande porte, mesmo utilizando máquina atrás, podem avançar quase dois quilômetros até parar. Por isso, o prático precisa sempre pensar com muita antecipação para reagir a situações críticas a tempo.