Navio-tanque chega a Santos; veja se ele realmente oferece risco

O primeiro passo para o início das operações de um terminal de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) no Porto de Santos, após a liberação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi dado na quinta-feira (29) pela manhã, com a chegada do navio-tanque Höegh Giant, com bandeira de Singapura, que veio de Trinidad e Tobago, país que fica na América Central.

O STJ foi contra pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para a anulação dos licenciamentos e autorizações emitidos pelo órgãos fiscalizadores ao empreendimento. O MPSP alega possíveis danos ambientais e riscos à população vizinha ao empreendimento em caso de acidentes. Os promotores classificaram a operação como “navio-bomba”, o que causou polêmica na Baixada Santista nos últimos dias.

Do tipo Floating Storage Regasification Unit (FSRU na sigla em inglês), uma unidade flutuante de regaseificação de armazenamento, o navio-tanque tem comprimento total de 294 metros e sua largura é de 46,04 metros. A área de operação fica próximo à Alemoa, fora do chamado Porto Organizado. O Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP) será operado pela empresa Compass/Cosan. Procurada pela Reportagem, a empresa não se pronunciou até o fechamento desta edição.

De acordo com o site da companhia, a capacidade de licenciada do terminal é de 14 milhões de metros cúbicos/dia, com armazenamento de 150 mil metros cúbicos de gás.

A empresa afirmou a A Tribuna, em 2018, que o sistema de recebimento e armazenamento de GNL ficaria na altura do Largo do Canéu, próximo à Ilha dos Bagres. O gás seria conduzido por uma tubulação parcialmente submersa, com oito quilômetros de extensão até Cubatão. O investimento previsto, na época, era de R$ 354 milhões.

Segurança
A operação do terminal de regaseificação também foi motivo de análise da Marinha do Brasil que, em janeiro, emitiu uma portaria que estabelece procedimentos operacionais a serem adotados pelo TRSP.

Entre eles, estão o dimensionamento dos navios que atracarão no terminal. No caso do FSRU, é de 295 metros de comprimento, 47 metros de largura e calado de 12,5 metros. Já o transportador de gás natural liquefeito (LNGC, ou Liquified Natural Gas Carrier, na sigla em inglês) é de 300 metros de comprimento, 52 metros de largura e calado de 12,5m de calado.

Além disso, a primeira manobra de atracação/desatracação deve ser realizada em período diurno e, com, pelo menos, quatro rebocadores de 60 toneladas, assessoria de dois práticos e com interrupção do serviço de travessia de balsas.

Acompanhamento
Uma das responsáveis pela emissão de licenças que permitem a operação do Terminal de Regaseificação no Porto de Santos, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) garante que “potenciais efeitos adversos associados à implantação e operação do empreendimento foram analisados e medidas para evitar, minimizar ou compensar os impactos negativos foram objeto de ajustes de projeto e de exigências, com o objetivo de preservar a qualidade ambiental no estuário de Santos”.

A empresa afirma, ainda, que, durante a operação da atividade, cabe a elas averiguar se as exigências, planos e programas ambientais postulados durante o licenciamento vêm sendo atendidos.

“Faz parte do rol de exigências a serem cumpridas pelo operador do TRSP: o gerenciamento de efluentes e resíduos, o monitoramento da qualidade das águas, da fauna (terrestre e aquática) e dos recursos pesqueiros, entre outros”, explica.

Ganhos e riscos
Diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, Heloisa Borges Bastos Esteves afirma que a instação de um terminal de gás desenvolve a região. “Mesmo nas regiões que dispõem de oferta, o GNL fornece capacidade adicional, podendo complementar volumes. Esse aumento, além de potencializar a geração de empregos relacionada à atividade, permite a atração de outras instalações, como indústrias”.

Segundo Heloisa, atualmente o modelo de terminal de GNL mais difundido no mundo utiliza FSRUs atracadas em uma área portuária e resulta em desenvolvimento educacional, tecnológico e econômico.

A pesquisadora diz que há riscos de acidentes envolvendo os terminais de GNL, tanto em função da operação quanto devido aos volumes armazenados nos navios, além de impactos na vida marinha. “Para mitigar esses riscos, há normativos e exigências dos órgãos responsáveis competentes pelas dimensões afetadas”, conclui.

Nitrato de amônio causa preocupação
Outro tipo de preocupação para as comunidades do entorno da área portuária é o nitrato de amônio. Embarcações com o produto também já foram chamadas de “navios-bomba”.

Bastante usada na produção de fertilizantes, no entanto, a substância não provocou nenhum tipo de acidente nos últimos anos, de acordo com a Autoridade Portuária de Santos (APS). A operação com este tipo de produto acontece desde a década de 1970.

Segundo a APS, o nitrato de amônio é descarregado na Margem Direita, em Santos, em cais público, sendo desembarcado do navio diretamente para caminhões que o transportam para fora do Porto. Na Margem Esquerda, o armazenamento ocorre no Terminal Marítimo do Guarujá (Termag).

O nitrato de amônio movimentado é o Classe 5 (oxidante), destinado ao uso agrícola. Por si só, não é inflamável ou explosivo - é necessária uma combinação fatores de risco para causar um acidente, como confinamento, existência de produtos inflamáveis no mesmo local, alta temperatura, entre outros.

“No Termag, ele é submetido a monitoramento rigoroso de temperatura e umidade e misturado a calcário para dar maior estabilidade”, afirma a APS.

Movimentação e segurança
Levantamento da APS, a pedido de A Tribuna, mostra que, no ano passado, foram movimentadas cerca de 900 mil toneladas de nitrato de amônio desembarcadas em Santos. Considerando apenas janeiro deste ano, foram 41 mil toneladas.

Para garantir a segurança, segundo a APS, os operadores atuam utilizando, obrigatoriamente, funil ecológico e kit de atendimento a emergências, acompanhados por equipes de fiscalização de Operações e de Segurança do Trabalho/Meio Ambiente da APS.

Na Margem Esquerda, para realizar o armazenamento, o terminal conta com autorização da Cetesb, e segue as orientações técnicas sobre armazenagem estabelecidas pelo Exército. (AF)

Autoridade Portuária
O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, ressalta que todos os órgãos fiscalizadores emitiram as licenças para o terminal de GNL. “Esse tipo de movimentação de carga acontece em todo o mundo, com total segurança.

No Japão, por exemplo, é absolutamente convencional. Por que nomear como navio-bomba? Não sou químico, mas, pelo o que eu estudei sobre o assunto, a possibilidade de esses navios explodirem é zero”. Pomini lembrou que o terminal não fica na poligonal do Porto de Santos, mas passa pelo cais santista, por isso há interesse da APS no tema. “Se todos os órgãos de controle ambiental, que são absolutamente rígidos, expediram as licenças, se a Justiça já se debruçou sobre o assunto e é necessária essa movimentação de cargas para o interesse brasileiro, eu confio nessas instituições”.

Posicionamento
Em nota, a Compass afirma que "o Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP) representa um investimento de aproximadamente R$ 1 bilhão e contribui para a segurança energética da Baixada Santista, do Estado de São Paulo e do país, promovendo uma transição segura e eficiente para uma matriz energética mais sustentável.

Terminais de gás natural liquefeito (GNL) são uma tecnologia dominada há mais de 50 anos, e existem mais de 660 navios de GNL e 200 terminais em 48 países, como Japão, China, EUA, e Alemanha – inclusive no Brasil, onde funcionam outros cinco empreendimentos desta natureza. A iniciativa acompanha os padrões globais de engenharia e de segurança".