Ministro projeta investimentos de R$ 13,4 bilhões no Porto de Santos com gestão pública
Silvio Costa Filho, titular da pasta de Portos e Aeroportos, anunciou saída do plano de desestatização
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou nesta sexta (27), na sede da Autoridade Portuária de Santos (APS), a retirada do Porto de Santos do Plano Nacional de Desestatização (PND). Com isso, chega ao fim a possibilidade de privatização da estatal responsável pela gestão do complexo santista. A assinatura ocorreu na sede da APS. O ministro estima que, com a gestão mantida na esfera pública, Santos receba nos próximos dez anos investimentos que podem chegar a R$ 13,4 bilhões.
Segundo o ministro, a retirada do maior ativo portuário do Brasil do PND abre um caminho seguro e previsível para atrair capital privado a obras estruturantes por meio de parcerias público-provadas (PPP). "A decisão do presidente Lula é pela não privatização do Porto de Santos. Vamos esquecer esse debate para trazer mais previsibilidade aos investimentos", afirmou Costa Filho
A não privatização do Porto de Santos é defendida desde o início do Governo Lula, quando Márcio França assumiu o Ministério de Portos e Aeroportos. À frente da pasta, França pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para adiar a apreciação do projeto de desestatização, sendo atendido em seguida.
A proposta de concessão da APS foi encabeçada por Tarcísio de Freitas, atual governador de São Paulo, quando era ministro da Infraestrutura do Governo Bolsonaro (2019-2022). Ela fazia parte do PND oficialmente desde 28 de julho de 2022.
“Isso (exclusão da Autoridade Portuária do PND) reafirma que uma empresa pública pode e deve ser eficiente. Reafirma a qualidade da prestação de serviços. Nós estamos honrados e assumimos a responsabilidade de entregarmos a expansão do Porto, obras essenciais para operações portuárias, túnel Santos-Guarujá, avenidas perimetrais, integração Porto-Cidade, entre outros pontos”, afirmou o presidente da APS, Anderson Pomini.
A saída do PND atende ainda à reivindicação de sindicatos que representam trabalhadores portuários avulsos, que veem na medida uma garantia a seus empregos, incluindo a Guarda Portuária. Logo após a coletiva de imprensa no auditório da APS, o ministro se reuniu com lideranças sindicais.
Túnel Santos-Guarujá
Entre as obras de infraestrutura consideradas prioritárias para Costa Filho estão o túnel Santos-Guarujá e a dragagem de aprofundamento do canal do estuário para 16 metros. A estimativa do ministro é que o Porto de Santos receba investimentos de R$ 13,4 bilhões em até dez anos.
“A primeira obra estratégica é o túnel Santos-Guarujá, que o presidente Lula deverá anunciar em novembro ou início de dezembro, ao lado do governador Tarcísio”, adiantou o ministro, que é do Republicanos, mesmo partido do governador paulista. A obra, que também contará com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é orçada em R$ 5,8 bilhões.
“A partir do mês de novembro, iniciaremos um olhar para Santos 4.0, ou seja, queremos pensar Santos e Guarujá para o futuro, porque a gente sabe que nos últimos 40 anos o Porto foi crescendo sem estratégia”, avalia Costa Filho, destacando a possibilidade de ampliar para a Ilha de Bagres a atuação de terminais portuários.
A modelagem do túnel é discutida entre a Autoridade Portuária e a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. “É uma obra que vai sair do papel. Agora, no mês de novembro, a gente vai conseguir avançar na modelagem da licitação”.
Quanto à dragagem de aprofundamento, Silvio Costa Filho apontou a intenção de viabilizar “uma PPP na ordem de R$ 5,5 bilhões a 6 bilhões, no período de 20 anos, pois, com previsibilidade teremos dragagem todo ano”.
Considerando essas obras estruturantes, mais a Avenida Perimetral da Margem Esquerda do Porto de Santos, Costa Filho confirmou aportes de R$ 400 milhões para a infraestrutura portuária ao lado dos prefeitos de Santos, Rogério Santos (PSDB), e de Guarujá, Válter Suman (PSDB), da secretária nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mariana Pescatori, e de deputados federais.
Aeroporto Civil Metropolitano
Quanto ao Aeroporto Civil Metropolitano, previsto para a Base Aérea de Santos, localizada em Guarujá, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio COsta Filho, disse que deseja estar “em Guarujá no início de dezembro para anunciar a ordem de serviço das obras”.
Sobre o empreendimento, o prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), declarou que os envelopes das empresas concorrentes da licitação foram abertos na quinta-feira. Cinco empresas acabaram habilitadas.
“Esperamos que, no final de novembro ou início de dezembro, estejamos emitindo juntamente com o ministro e, quem sabe, com o presidente Lula a ordem de serviço para construção do Aeroporto Civil Metropolitano”.
Segundo Suman, a expectativa é de que o início das obras ocorra entre janeiro e fevereiro de 2024, com a primeira fase sendo entregue em seis a oito meses. "E, quem sabe, no final de 2024, início de 2025, o nosso aeroporto já esteja em operação. O total de investimentos é em torno de R$ 29 milhões”.
Termos assinados
Na visita do ministro Silvio Costa Filho a Santos, quatro termos foram firmados. Um deles envolve APS e Prefeitura de Santos em convênio, a título de indenização, de R$ 35 milhões para o Município, voltados ao Parque Valongo, por meio de Termos de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigatórias e/ou Compensatórias (Trimmcs). O recurso será ressarcido por meio do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb).
Outro termo trata da delegação de competências assinada entre a APS e a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. “A Lei Federal 12.815, de 2013, teve essa centralização, que foi importante para a gente ter uma padronização dos contratos em todo o País e fazer uma carteira grande de arrendamentos feitos ao longo dos últimos anos. Agora, o Porto de Santos tem os melhores índices para receber essa delegação, para poder tocar os contratos, as novas licitações”, afirmou a secretária nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mariana Pescatori.
A APS formalizou ainda junto à Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) um acordo voltado à redução de tarifas para navios verdes, de cabotagem e cruzeiros. Por último, foi assinada a revisão da poligonal do Porto de Santos, incluindo a Vila dos Criadores, de Santos, na área do complexo.
