Ministro de Portos e Aeroportos diz que articula prorrogação do Reporto
Operadores portuários têm pressa em garantir a prorrogação do benefício fiscal
A pouco mais de três meses do fim da vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), os operadores portuários têm pressa em garantir a prorrogação do benefício fiscal e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que articula a viabilização da medida. Informou ter mantido conversas com o ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, e também fará contatos no Congresso Nacional.
“Eu vou procurar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para, no mês de outubro, estar com o texto resolvido, por parte do relator, para que a gente possa aprovar essa matéria no Congresso Nacional”, afirmou.
O Governo Federal optou por converter uma medida provisória (MP) que garantiria a prorrogação do texto em um projeto de lei (PL). O benefício fiscal para importação de equipamentos e investimentos em infraestrutura nos portos brasileiros chega ao fim em 31 de dezembro.
Em paralelo, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.885/2016, que trata sobre o Reporto, está sob a relatoria do deputado federal Paulo Alexandre (PSDB) na Comissão de Finanças e Tributação, que já prometeu tratar o relatório com “celeridade”.
Para o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, a existência de dois projetos de lei não atrasa o processo. “O projeto original, de autoria do deputado federal e ex-ministro de Portos Leônidas Cristino (PDT-CE), precisa de adequações".
Aquino disse que há tempo hábil para a apreciação do PL. “O projeto (PL 4.885/2016) está de forma terminativa na Comissão da Câmara. O relatório do deputado Paulo Alexandre, sendo votado, não irá a plenário. Não havendo objeção, seguirá para o Senado, onde tem perspectiva de aprovação na Comissão de Infraestrutura, também sem necessidade de ir a plenário”.
O Reporto também pode ser incluído na reforma tributária, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, mas, com a fase de transição até 2033, é preciso editar uma medida que garanta o regime fiscal até 2027.
