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De acordo com o Ministério da Infraestrutura, “a assinatura do aditivo substituindo a área ocupada atualmente pela Marimex e prorrogando pelo prazo necessário para a amortização dos investimentos - que ainda será calculado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) - é uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU)”.
A partir de ajustes na Poligonal do Porto, foi possível viabilizar uma área alternativa para o cumprimento da decisão sem prejudicar o leilão do terminal STS53. Por ocasião da aprovação do novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos (PDZ), a área até então ocupada pela Marimex passou a ser prevista para a movimentação de fertilizantes.
Por conta disso, a manutenção no local provocaria conflito com o projeto de expansão ferroviária da Margem Direita (Fips), o que inicialmente inviabilizou o projeto de prorrogação do terminal. Procurada, a Marimex não quis se manifestar.
Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação da Santos Port Authority (SPA), Bruno Stupello lembra que, quando foi feita a alternação da Poligonal do Porto, no início deste ano, foi viabilizada a inclusão de uma nova área. É o que permitiu a cessão de área acontecesse para aquela localidade.
“A empresa irá se instalar perto de terminais de contêineres do Saboó, próxima ao terminal da BTP e o futuro STS10, possibilitando sinergia quanto à movimentação de contêineres e deslocando o fluxo de caminhões”, avalia.
O secretário nacional de Portos, Mario Povia, comemorou a resolução da questão. “Vejo como algo positivo, pois retira uma das impedâncias enfrentadas na viabilização do arrendamento STS53”.