Grupo na Câmara dos Deputados estuda nova legislação para os portos
Comissão terá 180 dias para debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal do setor
Atualizado em 17/03/24 - 10:06
A Câmara dos Deputados instalou na semana passada uma comissão de juristas para elaborar uma proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias.
O grupo será presidido pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues e terá como relator o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, que é de Santos.
A comissão tem a finalidade de debater e apresentar, no prazo de 180 dias, proposta de revisão do arcabouço legal do setor.
O ministro Rodrigues lembrou que a legislação do setor portuário tem mais de dez anos e precisa de revisão. “É preciso repensar se as opções de 2013 ainda permanecem adequadas para os grandes desafios que se colocam para economia nacional, em temas como a verticalização e a forma de atuação das autoridades portuárias”, pontuou.
Para Rodrigues, a centralização experimentada em 2013 foi conveniente e produziu bons frutos. “Precisamos discutir o impacto daquelas medidas para eficiência dos portos nacionais. Tudo que implique retrocesso, gargalo e atraso na gestão e na operação portuária gera custo, ônus e vai, enfim, prejudicar a todos nós brasileiros. Para tanto, é preciso rever essa estrutura e propor um novo marco legislativo”.
Conjunto
O desembargador Celso de Oliveira disse que a proposta será fruto do trabalho conjunto de todos os membros da comissão.
“Não é um trabalho de uma pessoa, é o trabalho de todos. Agora temos que arregaçar nossas mangas e entregar o projeto que for melhor para o País no prazo designado”.
