Governo quer privatizar Porto de Santos em dezembro
Em entrevista exclusiva, novo secretário nacional de Portos listou desafios
Pouco mais de duas semanas depois de assumir a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mário Povia revela suas principais metas em entrevista exclusiva para A Tribuna e garante que o processo eleitoral não é motivo de preocupação dentro do Governo Federal para desestatizar a Santos Port Authority (SPA), responsável pela gestão do Porto de Santos. Povia reitera que quer resolver a licitação o quanto antes e conceder o porto santista à iniciativa privada em dezembro.
O senhor declarou de que o Governo trabalha com o prazo “no limite” para desestatizar o Porto de Santos. Quais os planos da secretaria?
A meta é bater o martelo este ano. É o nosso plano A, mas a minha preocupação, assim que cheguei, foi com relação aos prazos. Na primeira reunião que eu fiz com a equipe, em que a gente fez uma conta de chegada, ficou claro que o prazo está muito justo. A minha preocupação é alinhar todo mundo para que os estudos estejam muito próximos à perfeição e a gente não tenha nenhuma intercorrência ou instrução adicional junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) que atrase o processo. Mas nosso plano, desde sempre e continua sendo, é bater o martelo na B3 (Bolsa de Valores) este ano.
Com o cronograma apertado, o Governo Federal também trabalha com a possibilidade de realizar o leilão no próximo ano?
Sim. Se, por algum motivo, houver atraso, este seria o plano B, mas com o edital na praça ainda este ano. Porém, repito: nossa agenda apertada, no limite, prevê a licitação em 2022. O plano B seria realmente dentro de uma impossibilidade, havendo uma intercorrência. É um cenário que a gente não descarta, mas tenta evitar.
Para A Tribuna, especialistas do setor se mostraram preocupados com o processo eleitoral que acontece antes do leilão, pois pode trazer insegurança aos possíveis investidores. Como o senhor avalia este cenário?
Eu vejo a infraestrutura como uma questão de Estado. São projetos que se alongam, transcendem governos. É assim que a gente tem pensado na infraestrutura. Desde que entrei no setor, há quase 20 anos, a gente trabalha com algo que vai transcender governos e ideologias, com questões necessárias para o desenvolvimento do País. Sobre o ativo Porto de Santos, a gente tem plena consciência do quão é viável e importante não só do ponto de vista socioeconômico para região, mas economicamente para exploração. É uma atividade que no mundo inteiro traz resultados positivos. Acreditamos que seja um ativo importante e, apesar de ser um certame que deve ocorrer próximo à eleição, entendemos que o Porto tem predicados que se sobrepõem a essas questões.
A eleição não é vista com tanta preocupação nesse cenário?
Ela não retiraria o apetite do mercado em cima desse ativo. A eleição é importante, mas a vida continua. Do dia 31 de dezembro para 1º de janeiro, o mundo não muda. Continuamos com as mesmas características, sendo um País exportador e importador, dotado de uma economia pujante que vai requerer infraestrutura de qualidade.
E qual o cronograma do plano A que o Governo trabalha para a desestatização do Porto de Santos?
Trabalhamos para que o leilão aconteça na primeira quinzena de dezembro.
Após duas semanas à frente da secretaria, quais os principais projetos e metas que o senhor enxerga na pasta?
Basicamente, nossa agenda é continuar mantendo uma gestão eficiente em todas as autoridades portuárias de Norte a Sul do País. É um compromisso que temos: trabalhar com meritrocacia e colocar nos portos as melhores equipes, pois isso faz toda a diferença para enfrentar as dificuldades de governança que temos, as questões orçamentárias... É extremamente importante ter à frente destes portos diretorias comprometidas e engajadas em colocar à disposição da sociedade portos eficientes. Esta é uma linha mestra que a gente não pode abrir mão. Depois, temos uma agenda importante, que é o processo de desestatização. Em um curto prazo, Santos, São Sebastião e Itajaí, mas já estamos trabalhando na desestatiza-ção dos portos de Santa Catarina - Imbituba e São Francisco do Sul - e os portos da Codeba (Companhia das Docas do Estado da Bahia). Temos toda uma agenda de desestatização que deve ser mantida e perene. Queremos deixar estudos da mais alta qualidade preparados, imaginando que isso terá continuidade, seja no governo reeleito ou em um novo governo. É importante que a agenda continue, é com esse cenário que a gente trabalha, tentando deixar legado, estudos, projetos e procedimentos de qualidade.
E o BR do Mar, que incentiva a cabotagem?
Outro ponto importante é a conclusão do regramento do programa. Ficaram pendentes algumas regulamentações à reboque da lei. Já estamos ultimando isso, seja por decreto, portarias ministeriais ou resoluções da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), toda regulamentação que deixa pronta em sua plenitude a política pública da cabotagem do Brasil.
Além da desestatização de portos, há os leilões de terminais e áreas portuárias no radar da secretaria?
Essa é outra pauta importante. Vamos continuar, a plenos pulmões, levando em frente os arrendamentos portuários. Muitas áreas já estão qualificadas no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e outras serão. É fundamental que a gente coloque esses arrendamentos de pé para prover infraestrutura, lembrando sempre que a gente tem um tripé de investimentos, seja com prorrogações dos contratos de arrendamentos existentes, licitação de novos arrendamentos ou autorização de instalações portuárias privadas. É por aí que estamos batendo recordes e enfrentamos a pandemia com sucesso.
Como o senhor vê a evolução do setor portuário nas últimas décadas?
Há muita diferença de quando eu entrei nesse setor e como está agora. O termo gargalo portuário já não existe mais. Hoje, os portos brasileiros não são mais gargalos, e sim soluções dos problemas. Aquele outro jargão que o Brasil era eficiente “da porteira para dentro”, fazendo alusão às fazendas, também já não existe mais, pois somos eficientes na logística, nos acessos terrestres e aquaviários aos portos. Aos poucos, a gente vai minando todas aquelas notícias que colocavam a infraestrutura como ponto vulnerável e virando esse jogo. Ela é fator determinante de competitividade do País, tanto para o comércio exterior quanto para uma distribuição de cargas numa matriz de transporte mais eficiente, balanceando melhor o rodoviário, o ferroviário e o aquaviário.
Como o senhor avalia a operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, que tem represado cargas e refletido nas operações portuárias?
Sempre com apreensão e solidários, sabendo que são causas justas. A gente vive alguns dilemas de inflação, de funcionalismo sem reajuste, entendemos a causa. Mas, sem dúvida nenhuma, é necessário mitigar essas questões e levar essa discussão para outro foco que não seja uma operação padrão, pois isso acaba prejudicando o País como um todo. É uma preocupação que a gente tem porque hoje já estamos com a logística afetada pela covid-19, desbalanceamento de contêineres, tripulantes em quarentena etc. Isso deixou um legado de desarranjo que vai demorar ainda alguns meses para ser recomposto.
Sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, o ex-secretário Diogo Piloni sempre destacava que o Brasil tinha um plano para não deixar faltar fertilizantes. Como isso afetou os portos nacionais?
Algumas medidas foram tomadas de maneira bem sucedida. As estatísticas mostram que trouxemos e estamos trazendo quantidades mais densas e generosas de fertilizantes. Não acreditamos que tenhamos qualquer tipo de desabastecimento, mas continuamos atentos à questão. As autoridades portuárias foram alertadas para que seja dada preferência e uma dinâmica diferenciada dentro de uma análise de contexto, mas parece que houve uma acomodação boa. Tivemos descarregamentos mais ágeis e estamos nos encaminhando para ter estoques confortáveis. Porém, muitos de nós esperávamos que essa guerra não se alongasse tanto, então é sempre uma preocupação que temos.
