Governo Federal aprova arrendamento de área do Porto de Santos
Terminais marítimos instalados em terrenos do Lote STS53 buscam manter suas operações na região
O Porto de Santos teve um novo projeto de arrendamento de área incluído no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Governo Federal. O STS53 prevê a movimentação e a armazenagem de granéis minerais, na região de Outeirinhos, e deve receber investimentos estimados em mais de R$ 650 milhões. Porém, as áreas são alvo de disputa entre empresas que já atuam na região e o Ministério da Infraestrutura.
Este e outros dez ativos foram aprovados para serem licitados na última quarta-feira, durante reunião do PPI. Além do arrendamento do terminal do cais santista, há ainda projetos de concessão de mais sete terminais portuários, dois projetos rodoviários e um hidroviário, que devem gerar de cerca de 500 mil empregos. A expectativa é de que os investimentos somem R$ 42 bilhões.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, a área do STS 53 é composta por dois terrenos distintos, um adjacente ao cais e outro na retroárea. No total, conta com 87.981 metros quadrados de área. O lote está localizado em região destinada à movimentação de granéis sólidos minerais, de acordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos.
Porém, a área envolve intensas disputas. Uma delas é com o Grupo Marimex, que garantiu a continuidade de suas operações no local até 2025, após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). A empresa também recorreu à Justiça após o Governo Federal recusar a prorrogação de seu arrendamento – por entender que a área deve ser novamente licitada e, então, passar a integrar o cluster de fertilizantes projetado pelo PDZ para essa região do Porto.
Outro ponto de tensão envolve o contrato da Bandeirantes Deicmar, que tem um terminal na área e esperava manter suas atividades no local, mas mudando o foco de suas operações. A empresa pediu a renovação do contrato e apresentou um plano de investimentos. Mas, segundo o terminal, não houve retorno do poder concedente.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, a implantação do STS53 será realizada em duas fases, sendo previstos investimentos de mais de R$ 658 milhões, que capacitarão a instalação para movimentar 5,1 milhões ao ano em sua fase final.
Consulta pública
O projeto de arrendamento está em consulta pública. A comunidade portuária poderá contribuir enviando sugestões, críticas ou apontamentos ao processo do STS53 até 1º de outubro. Para isto, basta acessar o site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), no www.gov.br/antaq. Lá, estarão as minutas jurídicas e os documentos técnicos do STS53.
As contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos do formulário eletrônico. De acordo com a Antaq, será permitido enviar mapas, plantas ou fotos apenas através do e-mail anexo_audiencia182021@antaq.gov.br. É necessária a identificação do contribuinte.
O processo de arrendamento também vai contar com uma audiência pública, etapa que integra o período de consulta. Mas ainda não foram definidos data, horário e local e mesmo se será presencial ou semipresencial (com possibilidade de participação por meio da internet).
Envolvidos
Procurada, a Bandeirantes Deicmar informou que “ainda aguarda a análise definitiva, pelo poder concedente, de seu pedido de renovação contratual por mais 20 anos para a operação de fertilizantes na área, conforme previsto no novo PDZ, com investimentos imediatos da ordem de R$ 240 milhões. O plano de investimentos foi submetido em 2020 e, até o momento, não teve a devida apreciação de sua vantajosidade realizada”.
Já o Grupo Marimex foi procurado, mas preferiu não comentar os planos do Governo para a região de Outeirinhos.
