Especialistas celebram e fazem alerta sobre desestatização e nova poligonal do Porto de Santos
Com área operacional duplicada no mês passado, Porto será palco de importantes mudanças em 2022
Atração de novos negócios, benefício para a desestatização ou ruído e atraso no processo? A aprovação, no último dia 19 de janeiro, da nova poligonal do Porto de Santos pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) traz à tona dúvidas e divergências sobre as vantagens da expansão, que quase duplica a área operacional sob a administração da Santos Port Authority (SPA).
Conforme a Portaria 66, publicada no Diário Oficial da União (DOU), a área sob supervisão da SPA salta de 8 km² para 15,5 km², o que permitirá a implantação de novos empreendimentos. A última atualização da poligonal havia ocorrido em junho de 2020. O presidente da Autoridade Portuária, Fernando Biral, observa a nova poligonal como de extrema relevância no processo de desestatização – cuja primeira audiência pública foi marcada para o próximo dia 10, conforme anunciou ontem a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
"Para o futuro concessionário privado da SPA, é muito interessante. Se fosse para fazer a desestatização somente com os contratos atuais, a valoração do ativo seria penalizada em função de uma perspectiva menor de crescimento. Agora, colocamos nessa equação um novo fator de crescimento, muito significativo para os próximos 40 anos".
Para o economista, consultor portuário e sócio-diretor da Agência Porto, Fabrizio Pierdomênico, o fato de a Portaria 66 estar direcionada à melhoria das condições da desestatização despertará o interesse dos candidatos a futuros concessionários.
"Será concedida uma área maior, que poderá gerar novos negócios, totalmente privados. Haverá uma melhor opção de rentabilidade, com chance de ir ao mercado e escolher quem vai investir nessa área", destacou Pierdomênico, que é especialista em finanças e já integrou a diretoria da antiga Codesp.
Ele explica que os novos limites jurisdicionais do porto organizado trazem vantagens apenas se a privatização realmente sair do papel, pois a principal mudança trazida pela portaria é a retirada dos Terminais de Uso Privado (TUPs) e a incorporação de terrenos para novos arrendamentos, já que não pode haver TUP – cuja característica é o contrato de adesão – dentro da área poligonal de um porto público.
"Caso não aconteça a privatização, perdemos a oportunidade de ter a agilidade de um TUP para se ter a burocracia de um arrendamento", mencionou Pierdomênico, reiterando os benefícios da aprovação do Minfra. "Ao ter uma reserva técnica de crescimento e futura expansão, será agregado valor à SPA, pois pode permitir uma cobrança maior para o Poder Público".
Debates
Em contrapartida, o consultor e ex-presidente da Companhia Docas de São Sebastião, Frederico Bussinger, acredita que a nova poligonal do porto santista vai trazer muita discussão. Ele mesmo já faz diversos questionamentos, começando pela não realização de uma audiência pública para debater o tema.
"Não existe uma exigência legal, mas o governo tem praticado isso em outros locais. Por que não em Santos, o caso mais complexo? Acho que tem muito ruído, muita ponta solta, coisas a serem esclarecidas e o tempo é curto", analisou, referindo-se à privatização, que o Governo Federal pretende realizar ainda este ano.
Em artigo publicado por A Tribuna no último dia 25, Bussinger expôs que a Lei Federal 9.784/99, responsável por regular o tema, faculta à administração "abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros" quando "a matéria do processo envolver assunto de interesse geral", sendo esse exatamente o caso.
"Aliás, mais que uma interpretação, esse foi justamente o fundamento para que o mesmo Ministério da Infraestrutura convidasse, via Portaria 1.483, de 6 de dezembro, 'os interessados a participarem do procedimento de consulta pública (...) para a adaptação da poligonal da área do Porto de Suape (PE)'. Seriam dois pesos e duas medidas?", questionou.
A atratividade ao movimento de desestatização, possivelmente gerada pela expansão da área do complexo, também foi colocada em xeque pelo consultor. "Pode ser um tiro no pé. Com o afã de aumentar a atratividade, pode, na verdade atrasar o processo".
O receio de Bussinger está ligado, por exemplo, ao Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto (PDZ), que também precisará ser renovado com base na nova poligonal. A última atualização do instrumento de modernização do Porto aconteceu há cerca de um ano e meio. "O PDZ está dentro do plano mestre. Não pode fazer licitação se não estiver de acordo com o PDZ".
