Equacionar dívida bilionária do Portus é prioridade para o Governo Federal
Representantes do Ministério de Portos e Aeroportos e da Federação Nacional dos Portuários se reuniram na quarta (18)
Liquidar as dívidas e reestruturar o fundo de previdência complementar Portus, destinado aos trabalhadores portuários, são duas prioridades para o Governo Federal. Para tratar do acordo jurídico-financeiro firmado em 2020 com o objetivo de saldar o déficit do fundo, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, recebeu na última quarta-feira (18), em Brasília, representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP).
"Queremos resolver rapidamente este problema, que se arrasta há anos", afirmou França, lembrando que manterá as portas abertas para ouvir reivindicações das categorias de trabalhadores que atuam nos portos e aeroportos. O encontro ocorreu a convite do próprio ministro.
O Portus está sob intervenção federal desde 2011. Em 2020, o então Ministério da Infraestrutura concluiu o acordo para sanar o déficit do fundo de pensão, que atende 10 mil participantes, entre aposentados e pensionistas das companhias docas em todo o País. Na ocasião, a proposta foi enviada aos sindicatos envolvidos e à Advocacia-Geral da União (AGU).
À época, o ministério divulgou que a dívida do Portus era de R$ 3,3 bilhões. Conforme a proposta, caberia às patrocinadoras (companhias docas) um aporte de cerca de R$ 1,7 bilhão. O valor atual do rombo não foi divulgado.
Os participantes, por sua vez, pelo critério de paridade, como determina a lei, pagariam por meio da suspensão do benefício por morte aos beneficiários; desconto de 100% no abono anual líquido (13º salário); e congelamento do valor nominal pago como suplemento de aposentadoria. Além disso, os participantes assistidos e pensionistas recolheriam contribuições extraordinárias, calculadas em 18,47% do salário de benefícios recebidos.
A proposta foi elaborada pelo ministério, em parceria com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Após avaliação dos sindicatos, acabou apresentada e aprovada pelas categorias e o acordo foi assinado.
Para o presidente da FNP, Eduardo Guterra, a reunião realizada esta semana em Brasília foi positiva. “Segundo o interventor, a situação atual do Portus é superavitária. Todas as empresas patrocinadoras estão pagando em dia o Portus. O único problema que nós estamos tentando resolver, agora, é esse acordo para retornar definitivamente o 13º salário e o reajuste dos benefícios. É isso que está na ordem do dia e terei uma reunião na AGU para encaminhar esse acordo”, adiantou.
A categoria também busca um ajuste nas contribuições extraordinárias dos beneficiários do Portus, prevista no acordo. “Estamos tratando dessa questão em paralelo”, afirmou Guterra.
Histórico
O Portus foi criado em 1979 pela extinta Portobrás (holding que centralizava a administração dos portos brasileiros), com o objetivo de suplementar os benefícios da previdência dos trabalhadores portuários. Em razão dos déficits financeiros, sofreu intervenção. O fundo chegou a correr risco de liquidação, medida que levou o Ministério da Infraestrutura, as patrocinadoras e os sindicatos a alinharem a atual proposta.
