Definição de atribuições entre Antaq e órgãos reguladores acelera entendimentos no setor portuário
Pensando no futuro da regulação aquaviária nacional, cada vez mais deve ser definido o painel do ecossistema portuário
Atualizado em 21/09/22 - 21:49
A cooperação entre a Antaq, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e outros órgãos é um desafio grande. No entanto, pensando no futuro da regulação aquaviária nacional, cada vez mais deve ser definido o painel de cada ente do ecossistema portuário. Esse é o recado que fica do segundo painel do dia, O Futuro da Regulação e a Estabilidade Jurídica Necessária, abordado do evento Summit Antaq 20 anos, promovido pelo Grupo Tribuna nesta terça (20).
“Temos, cada vez mais, memorandos de entendimento com o Cade, num esforço cada vez maior para aproximar essas instituições.”, afirma o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery.
“Quando se trata de assuntos concorrenciais, o Cade vai dar a nós o amparo técnico necessário, até para agência poder, de alguma maneira, pautar sua atuação. Da mesma forma, o Cade depende do apoio da agência, para que forneça todos os subsídios técnicos, que permitam compreender determinada operação”.
Arbitragem
A advogada e juíza arbitral Eliane Octaviano, por sua vez, destacou a importância da aquisição de uma cultura de arbitral que, por vezes, soa melhor do que uma decisão judicial.
“Vejo o desconhecimento dos benefícios que a arbitragem traz. Existe a visão de que ela é apenas para grandes players e contratos milionários, e não é assim. É necessário, no caso do setor portuário, que aqueles que julgam tenham conhecimento técnico”.
O presidente da SPA, Fernando Biral, diz que, por vezes, a criatividade na tomada de decisões acaba tolhida por um temor de judicializa-ção. “Nem sempre se sabe em que terreno está pisando. Por isso, a questão da inovação no setor público é complicada”.
