Decreto inclui no PPI estudos para a construção do túnel Santos-Guarujá
Medida representa o primeiro passo para a futura licitação dessa ligação seca
Atualizado em 03/04/22 - 20:31
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, na última sexta-feira (1º), um decreto que qualifica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), os estudos para a implantação e a exploração do túnel Santos-Guarujá.
Na prática, essa medida representa o primeiro passo para a futura licitação dessa ligação seca, que faz parte do projeto da desestatização do Porto de Santos, prevista para ocorrer ainda este ano.
No dia 16 de dezembro do ano passado, os ministros que fazem parte do conselho do PPI já tinham dado sinal verde para esse processo, que ainda dependia do aval do chefe do Executivo federal.
Segundo informações do Ministério da Infraestrutura (Minfra), nos estudos que serão contratados, “deverão constar aspectos relacionados à definição de tarifas, modelagem jurídica, avaliação de engenharia, projeção de demanda e de tráfego, aspectos socioambientais e avaliação econômico-financeira do projeto”.
Os resultados serão avaliados pela pasta e, posteriormente, submetidos à participação popular pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O órgão regulador terá a obrigação de disponibilizar os documentos para contribuições e esclarecimento de dúvidas por meio de audiências públicas.
Após essas etapas, ainda conforme o Minfra, os documentos serão ajustados e enviados para a apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU). Após a autorização desse órgão de controle externo auxiliar do Congresso Nacional, o modelo de contratação será submetido ao conselho do PPI. Se aprovado, os documentos serão encaminhados à Antaq para a elaboração do edital para publicação e do contrato de concessão.
O empreendimento
No 1º Encontro Porto & Mar 2022, promovido pelo Grupo Tribuna no dia 18 do mês passado, o então ministro da Infraestrutura e pré-candidato a governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) explicou que os recursos que forem pagos pela desestatização do Porto de Santos servirão como garantia para viabilizar a construção do túnel Santos-Guarujá, que também será concedido à iniciativa privada.
Essa obra é considerada estratégica por melhorar a mobilidade urbana e operacional entre as margens do Porto e possibilitar a viabilização do plano de expansão do setor, que indica aumentos expressivos nos volumes de movimentação e do tamanho das embarcações.
“Somos defensores do túnel submerso por acreditarmos ser a alternativa mais racional para a travessia entre Santos e Guarujá. O túnel cumpre a dupla função de ser a melhor travessia interurbana entre ambas as cidades e não impor qualquer impacto para a navegação no Porto de Santos”, afirma Fernando Biral, diretor-presidente da Santos Port Authority (SPA).
Aguardada há décadas, a construção dessa travessia seca entre esses municípios está orçada em R$ 3,8 bilhões. A previsão é que os serviços sejam concluídos em cinco anos e gerem três mil empregos nos canteiros de obra.
Entradas e saídas
O empreendimento terá três faixas de rolamento, ciclovia e passagem de pedestres, com tempo de travessia de cinco minutos, além de preparação para a passagem do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
