Terá início no dia 31 a consulta pública sobre o processo de desestatização do Porto de Santos. A data foi divulgada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que também realizará audiência pública sobre o tema. Até 16 de março, a agência receberá contribuições da comunidade portuária e demais interessados. A intenção é que o prazo de concessão do complexo portuário santista seja de 35 anos, prorrogáveis por mais cinco.
Para A Tribuna, o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, destacou que, entre os avanços que ocorrerão com a privatização do Porto de Santos, está o aprofundamento do canal de acesso, hoje em 15 metros e que pode chegar a 17 metros até 2033. Isso possibilitaria ao complexo santista receber navios ainda maiores, dinamizando suas operações.
De acordo com ele, o aprofundamento seria um dos trabalhos viabilizados a partir dos R$ 16 bilhões previstos para o investimento em adequação da infraestrutura do Porto. “Cerca de R$ 3,5 bilhões serão aportes para o projeto do túnel Santos-Guarujá. Há ainda investimentos para dragagem do canal de acesso ao longo dos 35 anos, manutenção do calado do Porto, dragagem e muito mais”.
Segundo a Antaq, o valor de outorga inicial do Porto de Santos no leilão previsto para o 2º semestre será de R$ 1,4 bilhão, mas também haverá contribuição variável ao poder concedente equivalente a 2,25% ao ano sobre a receita bruta consolidada. Além disso, o futuro concessionário deverá pagar uma taxa anual à agência, fixada em R$ 6,4 milhões, para a fiscalização e regulação no modelo de concessão.
Limites
A Antaq também divulgou que a participação no certame terá limites. Arrendatários, detentores de contratos de transição, armadores, transportadores marítimos, operadores portuários, terminais de uso privado do complexo santista e concessionários de ferrovias que operem no Porto, assim como empresas pertencentes ao grupo econômico, poderão participar com limitação de share de 15% de participação individual e de 40% quando integrarem consórcio com outros grupos da mesma natureza.
Passo importante
Segundo Piloni, a aprovação da consulta é “um passo importante” por mostrar à sociedade e à comunidade portuária o modelo para desestatização, que possui “todos os amadurecimentos adquiridos no processo da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) e do Porto de São Sebastião”.
‘Estamos tratando de um modelo de concessão dos ativos operacionais com alienação da empresa, mas são mantidos os ativos públicos concedidos por meio do contrato de concessão de 35 anos”.
Para o diretor-presidente da Santos Port Authority (SPA), Fernando Biral, a privatização é fundamental para “alavancar investimentos na ampliação da infraestrutura do maior e mais importante ativo portuário do País”.
Segundo ele, o anúncio da abertura da consulta pública deve ser celebrado “por todos aqueles que defendem um porto mais competitivo, altamente eficiente e sustentável”.
Contribuições
As contribuições consideradas pela Antaq serão apenas as que foram colocadas em consulta e audiência públicas. Elas poderão ser dirigidas à agência até as 23h59 de 16 de março, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível neste link.
Imagens digitais, bem como mapas, plantas e fotos poderão ser anexadas exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia012022@antaq.gov.br. É indispensável a identificação do contribuinte e cumprimento do prazo estipulado. Todas as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos do formulário eletrônico.
Para esclarecer dúvidas e fomentar a discussão sobre o assunto, a Antaq irá realizar uma audiência pública presencial ou telepresencial, com data, horário e local a serem definidos.
