Consulta pública para concessão do canal de acesso do Porto de Paranaguá será aberta no dia 9
A Antaq informa que o período de contribuições seguirá até o próximo dia 22. A audiência pública ainda não foi marcada
O período de consulta pública para concessão à iniciativa privada do canal de navegação do Porto de Paranaguá será aberto na próxima segunda-feira (9), pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O período de contribuições seguirá até o próximo dia 22. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 26 de setembro. O ciclo de consulta prevê a realização de audiência pública, mas a data ainda não foi definida pela agência.
Segundo a Antaq, esta é a primeira proposta de concessão de canal de acesso portuário do País. As diretrizes seguem de acordo com a política estabelecida pelo Governo de concessão de canal de navegação.
Ainda de acordo com a agência reguladora, o modelo é baseado no entendimento de que o projeto mitigará riscos, uma vez que o contrato traz previsibilidade da receita (pagamento pelo usuário, em função do fluxo de movimentação do porto) e diminui o chamado “custo Brasil” (uma vez que as receitas são independentes do Orçamento Geral da União).
Outro benefício é a estruturação de uma profundidade adequada do canal de acesso, o que potencializa a receita do concessionário, atração de novos players (armadores, empresas de navegação, donos de terminais etc.) e diluição dos custos de mobilização e desmobilização.
A proposta prevê que o prazo contratual seja de 25 anos, com assunção da área prevista para o ano de 2024 e possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 70 anos. A estimativa de investimentos em infraestrutura (capex) é de R$ 1,07 bilhão, nas operações (opex), de R$ 2,35 bilhões, e da receita bruta global é de R$ 8,85 bilhões.
Minutas jurídicas e documentos técnicos
As minutas jurídicas e os documentos técnicos estarão disponíveis no link.
Serão consideradas pela agência na Consulta Pública 07/2023 apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.
As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até às 23h59 do dia 22/11/2023, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido, exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia072023@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da Antaq.
As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da Antaq.
