Codesa deve ir a leilão neste ano

Ainda neste ano, deve ocorrer o leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Falta, apenas, a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) para a publicação do edital. Com a concessão, o Governo Federal pretende garantir investimentos de mais de R$ 1 bilhão no porto capixaba nos próximos anos.

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O modelo adotado é híbrido, conhecido como landlord privado. Nele, o porto continuará pertencendo à União, mas com gestão privada e regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que terá a palavra final sobre mudanças nas regras.

No mundo, o modelo mais utilizado é o landlord clássico: a infraestrutura do porto é provida pelo Estado, e ao setor privado cabem melhorar a infraestrutura e realizar operações portuárias, por meio de arrendamentos (concessões).

Assinada pelos ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e da Economia, Paulo Guedes, a Resolução 188 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) prevê a desestatização “mediante a alienação da totalidade das ações detidas pela União no capital social da Codesa”, que administra os portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo (ES).

O contrato de concessão valerá por 35 anos, prorrogável por mais cinco, a critério do poder concedente. Abrangerá a administração do porto e a exploração indireta das instalações. A resolução veda a exploração direta das estruturas.

O Ministério da Infraestrutura calcula que a desestatização da Codesa gerará receita de R$ 480 milhões em outorgas fixas e R$ 770 milhões em outorgas variáveis — a serem pagas em 25 anos. Também se esperam dividendos de R$ 480 milhões ao longo de 35 anos — uma espécie de divisão de lucros que o Governo Federal receberá de quem arrematar a Codesa.

Antes de se firmar o contrato de concessão, a empresa escolhida terá de pagar o valor ofertado no leilão a ser promovido pelo Governo. Vencerá a que oferecer o maior valor de outorga.

Detalhes

Com a transferência do controle acionário, a Codesa deverá aumentar o capital social mediante recursos transferidos pela União em exercícios passados.

Além disso, se oferecerá o direito de compra de ações detidas pela União (equivalentes a 10%) aos empregados e aposentados da Codesa, antes da venda para o licitante vencedor.

Também estão previstas regras para a transição dos atuais empregados da Codesa, como a vedação de demissão sem justa causa pelo período de 12 meses. Outro ponto: a necessidade de contribuir com verba de fiscalização para a Antaq.

Contrato permitirá mais aportes no complexo

Além da previsão de R$ 1 bilhão em investimentos, o contrato de concessão terá um mecanismo que permitirá incluir futuros aportes identificados pelo concessionário, em conjunto com usuários dos portos e o Governo Federal.

Como no Porto de Santos, os acessos aos portos de Vitória e Barra do Riacho preocupam usuários dentro e fora do porto organizado. Por isso, investimentos em dragagem de manutenção devem somar, pelo menos, R$ 300 milhões.

Em Barra do Riacho, há um complexo privado que reúne empresas que usam infraestrutura aquaviária. Para o presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, essas instalações poderão se beneficiar da desestatização.

“Nós precisamos melhorar a eficiência da gestão. Tem que ser ágil na manutenção, no balizamento, no VTMIS (auxílio à navegação), na dragagem. Ele tem que montar um serviço de infraestrutura eficiente para que as nossas operações tenham competitividade”, afirmou o presidente da ATP.

Também há temores quanto ao retorno de investimentos do concessionário. “Se vier com aumento de custos para os terminais, isso não é aceitável.”

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o investidor que arrematar a Codesa e a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho deverá investir pelo menos R$ 783 milhões para recuperação estrutural e manutenção da infraestrutura dos portos durante 35 anos.

O diretor de Negócios do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Marcos Kneip Navarro (foto), vê com otimismo a possibilidade de investimento, principalmente na conexão com estados vizinhos, como Minas Gerais.

Governo quer atrair nacionais e estrangeiras

Empresas nacionais e internacionais que atuam em concessões de infraestruturas, fundos de investimentos, operadores portuários e logísticos estão na lista de possíveis investidores na disputa pela Codesa, diz o Ministério da Infraestrutura. Porém, restrições à participação preocupam o setor.

Pelos valores das outorgas (leia nesta página), é previsível que a empresa seja arrematada por um grande grupo econômico. “Defendo a participação majoritária nos consórcios de representantes que atuam no setor, limitando a participação de especuladores a posições minoritárias na composição dos consórcios”, afirmou o diretor-presidente da Companhia Portuária Vila Velha (CPVV), Edmundo Finamore Ferraz.

Será vedada a participação individual de pessoas jurídicas arrendatárias de áreas nos portos ou detentoras de contratos de adesão com instalação no complexo portuário. Mas essas empresas poderão participar como membros de consórcios proponentes, desde que não controlem mais de 15% do consórcio — ou a soma de sua participação não supere 40%.

Para o especialista do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Romeu Rodrigues, o edital deveria prever maior participação de arrendatários no grupo que vai disputar a Codesa, para que pudessem “ter mais voz na administração da empresa (...). Como ficou o edital, arrendatários atuais devem se interessar em se unir a fundos de investimento para participar do leilão”, afirmou o executivo da Findes.

Para ele, há uma receita para tornar o leilão atrativo à iniciativa privada. Os primeiros itens são estudos econômicos e ambientais bem elaborados, com a aprovação de órgãos licenciadores, para se conseguirem, pelo menos, as licenças prévias, a fim de que os concessionários iniciem obras de imediato.

“Talvez mais importante, garantir a segurança jurídica dos atos, preservando a continuidade de contratos em vigor. Por último, prever financiamento desburocratizado aos concessionários, para que possam investir nas melhorias necessárias, que são o objetivo final desses processos”, destacou Rodrigues.

As restrições à participação também preocupam o presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa. “O processo fala da participação de operadores e de TUPs (terminais de uso privado), mas vai ser fixado um percentual que ainda não divulgaram para a gente”, afirmou Barbosa.