CNT pede prioridade ao setor aquaviário em estudo sobre Fundo da Marinha Mercante
Entidade de transporte analisa utilização de recursos bilionários e aponta necessidades do segmento
Prioridade para construção, reparação e manutenção de embarcações, estaleiros, empreendimentos portuários e infraestrutura aquaviária. Para a Confederação Nacional do Transporte (CNT), os recursos bilionários do Fundo da Marinha Mercante (FMM) devem ser utilizados prioritariamente para essas e outras finalidades ligadas ao setor aquaviário. Em estudo divulgado na última semana, a entidade aponta que o FMM tem ajudado a pagar dívidas públicas da União, deixando de lado sua proposta original.
O FMM tem como uma das principais fontes de receita o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), taxa que incide sobre o valor do frete cobrado pelas empresas que operam nos portos brasileiros, além dos reembolsos dos financiamentos tomados pelas empresas de navegação e indústria naval. O valor acumulado pelo Fundo cresceu muito nos últimos anos, "especialmente com a alta arrecadação durante a pandemia e o desequilíbrio das cadeias logísticas", como destaca a CNT.
A despesa autorizada do FMM tendo o AFRMM como fonte de recursos foi recorde em 2021 (R$ 10,64 bilhões) e 2022 (R$ 14,43 bilhões). Mas, segundo a CNT, nesse mesmo período foram alocados para o pagamento de dívidas cerca de R$ 17,4 bilhões, valor que poderia financiar as atividades da Marinha Mercante e o transporte aquaviário.
A utilização do recurso para outros fins é legal e está amparada pela Emenda Constitucional (EC) 109/2021, como a entidade de transporte frisa. Em 2022, vale lembrar, uma outra EC, a 127, passou a prever a utilização do saldo do FMM para o pagamento de salários de profissionais de saúde, até 2027.
Contudo, a confederação entende que essas medidas impactam a principal finalidade do Fundo: o financiamento da compra e manutenção de embarcações pelas empresas brasileiras de navegação (EBNs) e o investimento na indústria de construção e reparação dessa área, nos estaleiros. Diante disso, a CNT adianta que incluirá o assunto em sua agenda institucional para conversar sobre a questão com o Governo Federal e o Congresso Nacional.
O segmento aquaviário conta, basicamente, com os recursos do Fundo da Marinha Mercante como forma de fomento para ampliar e renovar a frota de navios e embarcações, tanto de cargas quanto de passageiros. Por isso, a confederação trabalhará para garantir que os recursos do FMM "sejam efetivamente utilizados em finalidades que promovam o aumento de competitividade das atividades de transporte aquaviário", como destaca em comunicado em seu site.
Entre outros pedidos da CNT relacionados ao tema, um envolve a revisão da composição do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), que define os projetos que receberão os recursos do FMM.
Atualmente, o CDFMM conta com duas instituições representam diretamente o transporte aquaviário: o Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma) e o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma). A confederação entende que navegação de cabotagem e terminais portuários privados também precisam participar do conselho diretor.
