Cabotagem é destaque em evento na Receita Federal, em Santos

A Lei Federal 14.301/2022 (BR do Mar) instituiu o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, mas alavancar a navegação entre os portos do País passa por vencer desafios, como a regulamentação do marco legal, a vantagem econômico-financeira do longo curso, definições sobre empresas brasileiras de navegação (EBNs) e a destinação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Esses temas serão discutidos durante o Encontro Porto & Mar, que o Grupo Tribuna promove nesta quarta (8), a partir das 14 horas, no auditório da Receita Federal, em Santos, com estacionamento gratuito no local (Avenida Bernardino de Campos, 17).

Ampliação

O Governo Federal instituiu o BR do Mar com o objetivo de ampliar de 11% para 30% a participação da cabotagem na matriz logística e aumentar o transporte de contêineres para 2 milhões de TEU (unidade padrão de um contêiner de 20 pés), subindo em 40% a capacidade da frota marítima dedicada ao transporte doméstico de cargas até 2025. A lei flexibiliza o afretamento de embarcações estrangeiras para cabotagem.

A Tribuna ouviu alguns convidados do encontro do Encontro Porto & Mar. A diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Flávia Takafashi, apontou que a cabotagem cresceu 2,98% no primeiro trimestre do ano, comparado a igual período de 2023 e que o modal vem impulsionando a economia brasileira. “O modal pode estimular o investimento em infraestrutura portuária, simplificação de processos documentais e aduaneiros para liberação de cargas e a regulamentação para atrair embarcações e rotas estratégicas”.

O advogado especialista em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro Thiago Miller afirmou que é preciso definir questões relacionadas às EBNs. “Recentemente, a Antaq autorizou EBN a operar na cabotagem somente com embarcação afretada por empresa estrangeira, respaldada pela Lei 14.301/2022. Lembro que a lei passou a definir como EBN pessoa jurídica com sede no País que faz transporte aquaviário, autorizada a operar com embarcações próprias ou afretadas. Esse posicionamento mostra que o marco legal estabelece uma nova política setorial que já surte alguns efeitos”.

O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, comentou que “para incentivar a cabotagem, no início da nossa gestão, foram instituídas tarifas especiais, reduzidas, com o apoio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor)”.

Oportunidades

O vice-presidente de Relações Governamentais da Maersk na América Latina, Danilo Veras, cuja companhia opera cabotagem no Brasil por meio da empresa Aliança, avaliou que “a indústria e o varejo nacionais podem ampliar as suas oportunidades integrando o modal à sua cadeia logística no transporte de cargas domésticas, feeder (carga com origem ou destino final no exterior) ou transporte entre portos do Mercosul e brasileiros”.

Danilo ressaltou que entre os desafios a superar estão a busca por redução de custos operacionais, a gestão da operação frente às intempéries climáticas em algumas regiões do País e melhorias na infraestrutura.

“O BR do Mar tenta endereçar alguns desses pontos importantes para o setor, no entanto, entendemos que a redução de custos para a cabotagem merece mais atenção”.

Cruzeiros

A cabotagem também abrange o turismo de cruzeiros no País. O presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil), Marco Ferraz, disse que o setor se preocupa com a competitividade do Brasil frente aos outros destinos que se destacam globalmente.

“O que inclui a necessidade de melhorar os custos de operação, infraestrutura, regulação, desenvolvimento de novos destinos e a sustentabilidade. Este é um tema prioritário para o nosso setor e precisa estar presente em todos os debates e iniciativas”, detalha Ferraz.

Infraestrutura

Representantes do setor portuário afirmam que a ampliar a infraestrutura nos portos é fundamental para dar espaço à cabotagem, que hoje representa apenas 11% da matriz logística no País.

“A nossa preocupação é não haver aumento da capacidade da infraestrutura, que normalmente dá prioridade ao longo curso”, afirmou o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), Luís Fernando Resano. Complementando, ele afirma que uma das dificuldades do setor é “a falta de marítimos para tripular os navios de bandeira brasileira”.

Compartilha da mesma visão o presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia. “Sabemos que a navegação de longo curso deixa mais recursos com o terminal portuário, portanto, é importante que haja capacidade disponível nos portos para que a cabotagem não seja preterida”.

O diretor-presidente da Santos Brasil, Antonio Carlos Sepúlveda, disse que o fluxo de cabotagem representa em média 20% da movimentação total da companhia.

“A demanda por espaço para carga de cabotagem e carga feeder é crescente e deve aumentar com o aprofundamento do canal do Porto de Santos. Por isso, seguiremos investindo para ter capacidade disponível para os armadores que desejarem sofisticar a sua logística, integrando os serviços de cabotagem aos serviços de longo curso”.