Brasil rompe acordos de transporte marítimo
Decisão que extingue tratados no setor com Argentina e Uruguai foi formalizada ontem
O governo brasileiro resolveu não renovar acordos sobre transporte marítimo com Argentina e Uruguai. A decisão foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em dezembro de 2020, já havia sido comunicada aos vizinhos em fevereiro deste ano, mas só foi formalizada ontem em decreto no Diário Oficial da União (DOU).
O ato “torna pública a decisão, pela República Federativa do Brasil, de não renovar a vigência: do Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Marítimo, firmado em Rivera, em 12 de junho de 1975, promulgado pelo Decreto nº 78.621, de 25 de outubro de 1976; e do Acordo sobre Transportes Marítimos entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, firmado em Buenos Aires, em 15 de agosto de 1985, promulgado pelo Decreto nº 99.040, de 6 de março de 1990”.
A rescisão valerá a partir de 7 outubro de 2021 para o convênio com o Uruguai e, a partir de 5 de fevereiro de 2022, para a Argentina.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência destacou que “a medida contribui para o processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), que é uma das prioridades da política externa brasileira, além de incentivar a concorrência e a competitividade na prestação de serviços do setor”.
