Brasil precisa investir em infraestrutura portuária, aponta estudo da CNI
Setor privado pode ajudar a mudar o cenário; crise fiscal comprometeu a capacidade da área pública
Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o Brasil deveria investir, por ano, R$ 344 bilhões (4% do Produto Interno Bruto) em projetos voltados à melhoria da infraestrutura em portos, aeroportos, rodovias e outros modais, mas só aplica R$ 135 bilhões (1,57% do PIB) a cada 12 meses.
Intitulado Agenda de Privatizações: Avanços e Desafios, o levantamento divulgado na semana passada aponta como soluções a abertura de mais portas à iniciativa privada e a desestatização de ativos públicos — no Porto de Santos, o processo envolvendo a Santos Port Authority (SPA) está em andamento e o leilão deve ocorrer em dezembro.
Procurado por A Tribuna, o Ministério da Infraestrutura diz trabalhar ativamente para garantir investimentos e, em sintonia com o que a CNI defende, afirma investir em parcerias com a iniciativa privada para viabilizar projetos.
De acordo com a confederação, a crise fiscal brasileira comprometeu a capacidade financeira do setor público, provocando sucessivas quedas de investimentos em infraestrutura das estatais, dos estados e da União desde 2010. Hoje, correspondem a menos de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), e os recursos privados obtidos a partir de concessões e desestatiza-ções respondem por 70% dos investimentos anuais.
“As desestatizações precisam avançar e se consolidar como uma agenda de Estado. A diferença entre os investimentos realizados e os necessários à modernização do País, a situação difícil dos orçamentos públicos e os problemas históricos de governança e gestão no âmbito estatal evidenciaram que não há outro caminho”, afirma, em nota, o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso.
Cenário Atual
Hoje, na área portuária, o capital privado opera 367 terminais e áreas arrendadas ou autorizadas. Em março, houve o primeiro leilão de uma autoridade portuária, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que sevirá como modelo para a transferência da administração dos demais portos públicos. Além de Santos, a expectativa do Governo Federal é que os portos de São Sebastião (SP) e Itajaí (SC) sejam leiloados neste ano.
Sobre a Codesa, o levantamento da CNI aponta que a estatal investiu somente 29% dos recursos disponíveis de 2010 a 2021, ou R$ 822 milhões dos R$ 2,9 bilhões autorizados. Em conjunto, as sete companhias docas federais deixaram de investir R$ 17,5 bilhões no período.
Eficiência das despesas
Em nota, o Ministério da Infraestrutura disse focar “na eficiência das despesas para fazer mais com menos”. Para isso, prioriza a retomada de obras estratégicas e a conclusão de empreendimentos, investindo “na parceria com a iniciativa privada, com um modelo de concessão contemporâneo, que garante maciços investimentos”.
Segundo a pasta, além de ajudar a resolver gargalos de décadas, a parceria gera emprego e renda. Desde 2019, foram leiloados 84 ativos e contratados mais de R$ 88 bilhões. Para este ano, estão previstas concessões de 40 ativos e a renovação antecipada de um, totalizando mais R$ 100 bilhões em investimentos.
