Bolsonaro dá apoio ao Reporto e defende derrubada de veto
Presidente disse que vai orientar líderes do governo a permitirem a volta do regime tributário especial ao setor
Atualizado em 09/02/22 - 17:50
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), se comprometeu a orientar líderes de governo a derrubarem o veto que impede a retomada do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). A informação é de representantes de entidades que representam operadores de portos e ferrovias, que se reuniram com o chefe do Executivo, na última segunda-feira, em Brasília.
Participaram da reunião com o presidente o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o diretor-presidente da Associação dos Terminais Portuário Privados (ATP), Murillo Barbosa, o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, o diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Fernando Paes, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), Vicente Abate, e o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva.
O Reporto é um regime tributário especial que desonera a aquisição de máquinas e equipamentos essenciais para os setores portuário e ferroviário. Criado em 2004, o benefício tem sido fundamental para estimular o investimento privado com vistas à modernização de ambos os setores. Segundo dados do setor, mais de R$ 2 bilhões em investimentos serão represados caso o regime não seja prorrogado.
A vigência do incentivo fiscal já foi encerrada e, hoje, a retomada do Reporto até 31 de dezembro de 2023 tramita no Projeto de Lei 4.199, que trata do BR do Mar, o programa nacional de incentivo à cabotagem. Apesar da aprovação do projeto, no mês passado, Bolsonaro vetou o artigo que trata da renovação do benefício.
Segundo o presidente da ATP, Murillo Barbosa, o chefe do Executivo explicou que o veto à prorrogação do incentivo se deu apenas por uma imposição legal, com a alegação de uma possível infração da Lei de Responsabilidade Fiscal, e garantiu que não fará qualquer oposição dentro do Governo para a manutenção do veto.
“O presidente Bolsonaro entendeu que o Reporto é importante para o desenvolvimento do País. O incentivo é positivo não apenas para os setores portuário e ferroviário, mas também para toda a indústria nacional que produz equipamentos ao setor de logística e infraestrutura. Todos saem ganhando com a prorrogação do Reporto”, defende.
Trabalho continua
Aquino destacou que, desde o veto do presidente Bolsonaro ao Reporto, a coalizão empresarial atua na articulação com parlamentares, já que o Congresso pode derrubar a decisão do Executivo. Esse trabalho deve continuar até a segunda quinzena de março.
“Fomos informar ao presidente que estamos trabalhado para derrubar o veto, mas gostaríamos de contar com a compreensão dele. Foi isso que pedimos, de maneira respeitosa, para que o Governo não atue contra o nosso trabalho no Congresso para rejeitar o veto”.
Aquino destacou a participação e o apoio do ministro da Infraestrutura na reunião. “Ele defendeu a importância do setor portuário e do setor ferroviário, falando dos investimentos, dos contratos já firmados. E o presidente disse que, da parte dele, não há nenhum problema, que ele não vai trabalhar contra e orientará para que aceitem o posicionamento do Congresso, que é soberano nessas questões”.
O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, também comemorou o resultado do encontro. “Receber o apoio do presidente da República à renovação do Reporto é uma grande conquista para o setor portuário. O benefício é de extrema necessidade para manter os investimentos e os empregos no setor, garantindo a continuidade do ciclo de crescimento nos portos brasileiros”.
