Autoridade Portuária de Santos pode destinar R$ 100 milhões ao Portus em 2023
Valor foi revelado por Anderson Pomini em assembleia de portuários
Atualizado em 25/10/23 - 14:47
A Autoridade Portuária de Santos (APS) acena como possível, ainda para este ano, a injeção de R$ 100 milhões no fundo de pensão Portus. O valor corresponde à dívida com o plano efetivamente reconhecida pelo órgão.
A garantia foi do presidente da APS, Anderson Pomini, que esteve em assembleia na manhã desta terça-feira (24), no Sindicato dos Trabalhadores Administrativos na Administração Portuária (Sindaport). O encontro durou três horas e reuniu 250 participantes. No Porto de Santos, há 2.367 beneficiários do Portus, sendo 135 da ativa e 2.232 aposentados.
“Esses R$ 100 milhões vão depender de algumas reuniões que serão feitas nos próximos dias. É possível que, neste ano, a gente chegue a um bom termo”, afirmou Pomini à TV Tribuna. “De todas as patrocinadoras, é a que menos deve”, emenda o advogado Cleiton Leal Dias Júnior, que representa a categoria.
Na assembleia, os integrantes do Portus aprovaram a retomada das negociações com o Governo Federal do acordo de equacionamento, feito em abril de 2020, gerenciado pela Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União. A ideia é recuperar benefícios perdidos dos participantes - reajustes anuais, pecúlio e abono atual (13º salário) - e estabilizar, de vez, o plano.
“Com a troca de ministro (de Portos e Aeroportos, pasta assumida por Silvio Costa Filho em 13 de setembro), a negociação foi paralisada”, lembra o presidente da Associação de Participantes do Portus Santos, Jurandir França da Hora. Em janeiro, o então titular Márcio França recebeu representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP), em Brasília, para tratar do assunto.
Motivos e focos
O motivo para a renegociação é a cláusula nona do acordo, que prevê que os termos e a execução seriam avaliados em um prazo de 18 meses (até 30 de setembro de 2021), “para fins de melhoria dos benefícios concedidos a seus participantes e redução das obrigações assumidas, tanto por estes quanto pelas patrocinadoras”.
“A expectativa anterior era a de que a APS fosse privatizada, mas isso não aconteceu. Além disso, a pandemia impediu reuniões de revisão, as dívidas das empresas patrocinadoras começaram a ser reconhecidas na Justiça e a inflação atingiu quase 30%, corroendo suplementações”, justifica o advogado.
Para se ter ideia, a Justiça condenou a antiga Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), hoje PortosRio, a pagar R$ 1,4 bilhão ao Portus. O processo transitou em julgado e está em fase de cobrança. “Dessa forma, existem condições para cobrar do Governo as dívidas cobradas antecipadamente na Justiça e, com isso, sanear o fundo de pensão e retomar os benefícios. O Portus tem mais de 30 ações contra os órgãos portuários, cobrando valores que suplantam R$ 6 bilhões.
Além da retomada das negociações, também foram aprovadas adoção de medidas judiciais para prevenir direitos e garantias, afastando prazos de prescrição, a solicitação de ajuda política dos representantes locais para sensibilizar o Governo, e a contratação de atuários e técnicos para elaborar plano de recuperação de direitos e garantias.
“Nosso foco é cobrar as maiores dívidas. O valor (R$ 100 milhões, da APS), de maneira isolada, não é suficiente para o restabelecimento de garantias e direitos. Os maiores e principais devedores do Portus são CDRJ e Portobras/União Federal, já extinta (R$ 1,2 bi)”, afirma Júnior.
Procurado, o fundo de pensão Portus, com sede no Rio de Janeiro, não respondeu até o fechamento desta edição.
