Auditores fiscais votam proposta de greve e decisão pode afetar o Porto de Santos
Categoria pede regulamentação de gratificação e decisão será tomada na próxima semana
Atualizado em 02/06/23 - 07:54
Os auditores fiscais da Receita Federal decidirão na próxima semana, em assembleia, os próximos passos da mobilização iniciada em maio. Entre as possibilidades, estão paralisações de um dia por semana e até mesmo greve por tempo indeterminado no Porto de Santos e em outros locais do País. Eles exigem a regulamentação da Lei Federal 13.464/17, que prevê o cumprimento de um acordo salarial pactuado com o Governo Federal em 2016.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que mobiliza a categoria, cada dia de paralisação representa US$ 250 milhões em tributos que deixam de ser arrecadados aos cofres federais. Ontem, houve um ato em frente à Alfândega de Santos, com comparecimento de 55 dos 70 servidores da área que atuam na Cidade.
O acordo firmado há sete anos entre União e Sindifisco consiste no pagamento de uma gratificação variável com base em produtividade, chamada de bônus de eficiência. Primeiro, foi editada uma medida provisória, que depois acabou convertida na Lei Federal 13.464/17. Esta, por sua vez, precisa ser regulamentada por meio de um decreto presidencial para que o bônus variável mensal seja efetivamente pago. Atualmente, os servidores federais recebem um bônus fixo mensal.
Sem perspectiva de um acordo, os auditores iniciaram a mobilização nacional em dezembro de 2021. O movimento afetou a liberação de mercadorias no Porto de Santos, tanto para exportação quanto para importação, com prazos maiores que o habitual para a realização deste trabalho. No ano passado, eles suspenderam a medida em nome de um "voto de confiança" à nova gestão federal. No entanto, como a regulamentação não avançou, de acordo com os auditores, houve a retomada da mobilização.
Segundo o presidente da Delegacia de Santos do Sindifisco, Elias Carneiro, foram programados para a próxima semana alguns eventos, como uma assembleia nacional marcada para segunda e terça-feiras. Nela, será definido se "a paralisação será um dia por semana ou por prazo indeterminado a partir de 13 de junho”. De acordo com ele, o Governo Federal não se manifestou. “O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão iria resolver nossa questão em 15 dias, mas já se passaram 20 dias”.
Carneiro explica que, este ano, a mobilização ocorre às terças, quartas e quintas. “A tendência é parar todas as aduanas do Brasil em dez dias. A nossa estimativa é que US$ 250 milhões por dia em tributos deixam de ser recolhidos aos cofres públicos na área aduaneira quando fazemos uma operação-padrão ou a paralisação total, que é o dia sem computador, como foi o caso de hoje (ontem). Ou seja, não tem desembaraço de mercadoria da nossa parte”.
Em 2022, o Porto de Santos movimentou 162,4 milhões de toneladas de carga e, neste mesmo ano, por causa da mobilização dos auditores fiscais, R$ 250 bilhões em mercadorias ficaram parados 40 dias a mais em relação ao prazo normal de despachos, segundo o Sindifisco. O Ministério do Planejamento foi procurado para comentar o assunto, mas não retornou até o fechamento dessa edição.
