Auditores fiscais da Receita Federal cruzam os braços a partir de terça no Porto de Santos
Categoria pede regulamentação da Lei Federal 13.464/17 para o pagamento da gratificação por produtividade variável
Os auditores fiscais da Receita Federal vão paralisar as atividades por três dias a partir de terça-feira (23) em portos, incluindo o de Santos, aeroportos e fronteiras, além da zona secundária que corresponde à arrecadação. A mobilização foi decidida segunda-feira (15), em assembleia. A categoria reivindica a regulamentação da Lei Federal 13.464/17, que prevê o cumprimento de um acordo salarial pactuado entre o Governo Federal e a categoria em 2016, no Governo Dilma.
“Em 2016, a categoria fez um acordo com a União para receber gratificação variável com base em produtividade. O nome é bônus de eficiência. Primeiro foi editada uma medida provisória que virou a Lei 13.464/17, mas ela precisa ser regulamentada por meio de um decreto presidencial para que o bônus variável mensal seja efetivamente pago. Isso nunca ocorreu”, explicou o vice-presidente da Delegacia de Santos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Flávio Prado.
Segundo Prado, hoje, o bônus pago por mês tem valor fixo. No ano passado, os auditores fiscais suspenderam a paralisação iniciada em dezembro de 2021 dando um voto de confiança à nova gestão federal. No entanto, de acordo com a liderança, houve “retrocesso no andamento da regulamentação do acordo salarial, cujo decreto já estava na Casa Civil aguardando apenas a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas retornou, sem justificativa, para o Ministério da Gestão e Inovação”.
Os auditores fiscais retomaram a mobilização na segunda e na terça (16) e, na próxima semana, paralisarão as atividades nos dias 23, 24 e 25. “Nesses dias, não haverá conferência aduaneira ou desembaraço de cargas na Alfândega do Porto de Santos, exceto perecíveis, cargas vivas, medicamentos e cargas perigosas. Já na área tributária, os auditores fiscais não participarão de sessões nem entregarão quaisquer trabalhos, ressalvadas as demandas judiciais".
Uma nova assembleia para avaliar o movimento e decidir pela manutenção ou não da paralisação será realizada na semana que vem. A data ainda será definida. Prado disse que, em 2022, em virtude da paralisação dos auditores fiscais, o tempo de despacho de documentação que normalmente demora 26 dias aumentou para 59 dias. O período conta desde a entrada da Declaração de Importação (DI) e da Declaração Única de Exportação (DU-E) da mercadoria na Receita Federal até a resposta do órgão.
“No ano passado, em todo o País, a paralisação afetou 57 milhões de toneladas de mercadorias. Somente no Porto de Santos, 3 milhões de toneladas de carga foram impactadas”, disse Prado.
Nesta sexta-feira (19), a partir das 9h30, em frente à Alfândega de Santos, o Sindifisco realizará uma reunião aberta à imprensa para tratar da regulamentação da Lei 13.464/17 e de outros temas relacionados à categoria. Segundo Prado, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) foi convidado e há a expectativa de que ele seja um articulador da categoria com o Governo Federal.
A Reportagem procurou a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério de Gestão e Inovação para comentar o assunto, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
