Audiência pública sobre desestatização do Porto de Santos é questionada na Justiça
Motivo é falta de informações sobre o processo de privatização
Trabalhadores da Santos Port Authority (SPA) recorreram à Justiça para suspender a audiência pública que vai discutir a desestatização da empresa, marcada para a próxima quinta-feira (10). A ação foi a mesma adotada por federações que representam portuários de São Sebastião. A privatização da gestão do complexo portuário do Litoral Norte Paulista só foi debatida, ontem no final da tarde, após o Governo derrubar uma liminar obtida na semana passada.
A audiência pública de Santos está prevista para ser realizada na sede da Associação Comercial de Santos (ACS), das 15 às 18 horas. Também haverá transmissão pela internet.
A ação de Santos foi articulada pelo Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport). Segundo o presidente da entidade, Everandy Cirino dos Santos, ela foi motivada pela falta de definições sobre o futuro dos trabalhadores que atuam na Autoridade Portuária.
“Não há informações sobre o que vai acontecer com os trabalhadores. Acreditamos que nenhum empresário vai entrar em um investimento com o risco de assumir passivos trabalhistas. Estamos falando também de sucessão trabalhista, o compromisso com o Portus (o fundo de pensão dos portuários), a complementação, como ficam os trabalhadores nesse processo todo”, afirmou o sindicalista.
Segundo Cirino, a ação tramita na 3ª Vara Federal de Santos. E o juiz Décio Gabriel Gimenez deu um prazo de 48 horas para a manifestação da União sobre a questão.
Outra preocupação dos trabalhadores gira em torno da “corrida contra o tempo” para que o Governo Federal conclua o processo de desestatização ainda neste ano, o último da gestão de Jair Bolsonaro.
“Nossa intenção é suspender o processo. Todos, trabalhadores, usuários e empresários, sabem que Goveno não vai conseguir cumprir o prazo porque não há tempo hábil”, afirmou o presidente do Sindaport.
Trabalhadores e alguns vereadores de Santos são contra a desestatização da SPA. “Continuamos defendendo uma empresa pública, com gestão técnica, treinamento e qualificação dos empregados e autonomia de gestão”.
Porém, para o Governo Federal, há apenas o caminho de conceder a administração do Porto para a iniciativa privada. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o prazo de concessão será de 35 anos, prorrogável por até cinco anos.
De acordo com os estudos, os investimentos previstos para adequação da infraestrutura do Porto totalizam R$ 16 bilhões, os quais deverão ser realizados ao longo da vigência contratual.
Envolvidos
Procurada, a Antaq disse que não foi notificada sobre a ação dos trabalhadores do Porto de Santos.
Já a SPA informou que não é parte da ação do Sindaport. “A realização da consulta e audiências públicas sobre a desestatização está a cargo da Antaq, a quem compete a condução do processo licitatório”.
Procurado, o Ministério da Infraestrutura confirmou ter sido notificado e vai se manifestar no prazo estabelecido pela Justiça.
“Acrescentamos não haver fundamento na alegação de falta de informações sobre o processo de concessão do Porto de Santos, já que as propostas e os processos são públicos e estão disponíveis no site da Antaq”.
