Audiência pública discute possíveis readequações no Porto de Santos
O futuro de uma área de 15 mil m² foi um dos temas principais do encontro virtual
O futuro de uma área de 15 mil m² no Porto de Santos foi tema de audiência virtual, nesta segunda-feira (21), que discutiu possíveis readequações no complexo portuário santista para os próximos anos. Uma das opções de ocupação do local, conhecido como Armazém T31 e localizado no cais do Macuco, foi apresentada pela Secretaria Nacional de Portos e está sob consulta pública até 18 de março.
Com objetivo de melhorar o acesso terrestre no Porto e concentrar os terminais com o mesmo tipo de carga em uma mesma área do Porto, a Secretaria Nacional defende que a empresa Fibria não utilize os 12,1 mil m² destinados a ela no Terminal 32, em contrato firmado em 2016, e passe a ter o direito de trabalhar na área de 15 mil m² que hoje é ocupada pela empresa NST e tem contrato em vigor até 2028.
O vínculo assinado pela Autoridade Portuária com a Fibria em 2016 previa a entrega de duas áreas. Uma delas está em operação, mas a de 12,1 mil m² não avançou, pois foi identificada como essencial para aprimorar a infraestrutura de acesso ferroviário ao Porto, após estudo da Santos Port Authority (SPA) em conjunto com a Portofer.
“Diante deste fato que impede a disponibilização da área 2 à arrendatária (Fibria), entre as alternativas, surgiu essa, com a substituição parcial da área arrendada por outra com metragem equivalente adjacente”, explicou o coordenador-geral de gestão de contratos da Secretaria de Portos, Leandro Bernardino.
Os prejuízos provocados à Fibria com a não cessão da chamada área 2 foram destacados pelo advogado da empresa, Jorge Souza. “A Fibria deveria ter recebido essa área em setembro de 2019 e isso ainda não ocorreu, trazendo enorme impacto para companhia”, disse, incentivando a substituição da área.
Segundo o secretário nacional de Portos, Diogo Piloni, a proposta entrou em consulta pública seis anos antes porque o Poder Público precisa se planejar. Ele reforçou que, caso a substituição seja aprovada, só valerá após o término do contrato da SPA com a NST, em 2028.
Ponderações
Contudo, durante a audiência, o também advogado Heitor Sica afirmou que a solução encontrada pelo Poder Público é “de caráter absolutamente inédito” e pede que essa medida não seja adotada, pois o processo teve início sem informações completas e trata-se de expansão. “Há uma troca de 12,1 mil m² em retroárea, sem acesso direto à água, por uma área de 15 mil m² preparada especialmente para esse fim”.
Por sua vez, Bernardino destacou que a proposta “não partiu da arrendatária (Fibria) em nenhum momento, e sim da Administração Pública, pensando no melhor para o Porto Santos”.
O diretor de desenvolvimento de negócios e regulação da SPA, Bruno Stupello, enfatiza a importância de um cluster de celulose no local em questão, como previsto no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos e que seria possível com a mudança em 2028, colaborando para o aumento de eficiência do complexo.
Próximos passos
A proposta está em consulta pública até 18 de março e contribuições devem ser realizadas pelo site Participa Mais Brasil. A diretora do Departamento de Gestão de Contratos de Arrendamento e Concessão da Secretaria Nacional de Portos, Ana Luiza Salles, explicou que, quando o prazo chegar ao fim, o processo será analisado pela pasta. Em seguida, passará pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e por autoridades municipais e ambientais para, por fim, o martelo ser batido ou não, com análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
