Área Continental é viável para ZPE

A Área Continental de Santos é viável para a instalação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE). O estudo de viabilidade econômica, solicitado pela Prefeitura e executado pela Infra SA, foi apresentado pelo presidente da empresa pública federal, Jorge Bastos, e pela secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Mariana Pescatori, nesta segunda-feira (1º), na sede da Autoridade Portuária de Santos (APS).

Segundo o MPor, implantar uma ZPE na Baixada Santista é uma forma de estimular as vendas externas em um regime aduaneiro especial, destinado a gerar benefícios às exportações no Brasil. O ministério reconhece, ainda, que Santos possui áreas adequadas à implantação de atividades industriais com foco em tecnologia de ponta, alto valor agregado e baixo impacto ambiental.

O Governo Federal destacou que as empresas que se instalam em ZPE têm acesso ao tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno há suspensão da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/Pasep. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante e o Imposto de Importação.

Com isso, considerando o volume de cargas movimentadas no Porto santista, a ZPE fortalecerá a competitividade das exportações brasileiras, além de gerar mais emprego e difundir novas tecnologias no País.

“A iniciativa de implantação da ZPE na Baixada Santista permitirá adensar não apenas o tecido industrial da região, com foco no comércio exterior, mas também vai agregar valor estratégico à logística, às atividades e aos investimentos portuários atuais e futuros”, afirma Mariana Pescatori.

A secretária destaca que o ministério defende esse tipo de empreendimento próximo à área de influência dos portos organizados, pois permite criar sinergias e complementaridades nos modelos de porto-indústria e hub port, que permitem que os grandes porta-contêineres sejam carregados e descarregados em uma única parada por região.

O presidente da Infra SA, Jorge Bastos, diz que a empresa “está orgulhosa de poder entregar este estudo de viabilidade, demonstrando a força do Porto de Santos para o Brasil”.

O presidente APS, Anderson Pomini, afirma que “os principais portos do mundo contam com suas ZPEs, e isso impulsiona o seu próprio desenvolvimento e de seus países. O mesmo precisa acontecer em Santos”.

Mudança na legislação
Em entrevista para A Tribuna, o secretário de Assuntos Portuários e Emprego de Santos, Bruno Orlandi, disse que o estudo de viabilidade foi solicitado à Infra SA pela Prefeitura.

“O estudo de viabilidade econômica é um dos requisitos para a implementação de uma ZPE, e ele foi realizado em tempo recorde pela Infra SA. Solicitamos a elaboração desse estudo à empresa pública federal e hoje à tarde (ontem) foi feita uma entrega formal. Com isso, a gente já superou mais uma etapa para a implementação da ZPE”.

Segundo o secretário, o próximo passo será o aprimoramento legal. “A legislação municipal atual já permite, mas nós estamos trabalhando em algumas adequações para que, no futuro, a gente possa apresentar um projeto adequado como último requisito para a implementação de uma ZPE”.

Orlandi ressaltou que o estudo foi concentrado na Área Continental de Santos devido à oferta de espaço e localização estratégica. “A gente não estabeleceu um perímetro específico, mas a Área Continental é próxima à rodovia, à ferrovia e a grandes operadores portuários. Então, em termos logísticos, faz muito sentido”.

Ainda sobre localização estratégica, o secretário de Assuntos Portuários observou que “tendo uma indústria perto do Porto Organizado facilita demais, porque ela não fica dentro da poligonal, mas permite uma logística menor, pela proximidade da área, para escoar a mercadoria que tem como destino a exportação”.

Grupo Tribuna antecipou
Em apoio à relevância do tema para o desenvolvimento socioeconômico da Baixada Santista, o Grupo Tribuna antecipou o debate sobre a implementação de uma ZPE durante o Summit Porto-Indústria, que foi realizado em julho do ano passado.

O evento reuniu prefeitos da Baixada Santista e autoridades do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e do Governo do Estado. A Tribuna vem dando ampla cobertura sobre o tema nos últimos meses.