Após suspensão e nova proposta, portos do Espírito Santo têm reajuste de quase 1.000% em tarifa
Aprovada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), nova tabela já está em vigor
Atualizado em 05/06/23 - 16:04
A Vports, concessionária dos portos de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo, reajustou a tarifa do Sistema de Informação e Gerenciamento de Tráfego de Embarcações (VTMIS). O valor aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é de R$ 12.104,29 por embarcação, alta de 996,9% em relação aos R$ 1.103,50 cobrados anteriormente por navio. A nova tabela tarifária está em vigor desde quinta-feira.
O VTMIS supervisiona a circulação de navios nos portos, com auxílio eletrônico à navegação, permitindo o aumento da eficiência do tráfego marítimo. Em março, a Antaq havia suspendido o reajuste, de forma cautelar, até 17 de maio. Na ocasião, a Vports propôs corrigir a taxa do VTMIS de R$ 1.103,50 para R$ 18.729,65. Na época, o reajuste de quase 1.600% foi questionado e a Antaq pediu à Vports justificativas para o valor proposto.
Em nota, a Antaq esclareceu que “não impediu o reajuste da tabela tarifária. O contrato prevê que a concessionária publique a tabela tarifária 60 dias antes de entrar em vigor. Como a tarifa foi publicada em 17 de março, a Antaq determinou que a tarifa entrasse em vigor em 17 de maio, novamente em observação ao contrato de concessão”.
Quanto ao valor aprovado, o órgão regulador analisou “as justificativas apresentadas pela VPorts com relação ao valor apresentado na tabela de R$ 18.729,65 para remunerar os serviços com VTMIS e entendeu que R$ 12.104,29 seria o máximo a ser cobrado. Os valores aprovados pela Antaq foram de preço-teto, podendo a Vports conceder descontos de forma isonômica a grupos de usuários”.
Relatora do processo na Antaq, a diretora Flavia Takafashi destacou a necessidade de a concessionária dos portos de Vitória e Barra do Riacho "respeitar a isonomia entre os usuários do serviço e realizando a cobrança por unidade de embarcação e de forma desvinculada do porte do navio”.
Procurada, a Vports esclareceu em nota que “a tarifa do VTMIS constitui item destacado da Tabela I para navios que não atracam no Porto de Vitória. O novo valor foi aprovado pela Antaq e fixado em R$ 12.104,29 por embarcação, sem variação. A nova tarifa já está em vigor desde 1º de junho”. A concessionária informou ainda que a tarifa está diretamente relacionada ao VTMIS.
“Importante ressaltar que a nova estrutura tarifária foi pensada de modo a gerar economia aos usuários do porto organizado, incentivando a eficiência das operações. A tarifa está diretamente vinculada ao VTMIS, sistema pioneiro e único no Brasil, responsável pela gestão e monitoramento do tráfego marítimo, garantindo a segurança das embarcações”.
Especialista em logística e Direito Marítimo, o advogado Larry Carvalho explicou que a regulação do setor define a cobrança de valores considerados "módicos" aos usuários. "Além disso, estipula que a cobrança de taxa deve guardar correlação com o serviço prestado pelo terminal e com custos incidentes na prestação de serviço. Por isso que, em geral, as correções de tarifa consideram somente índices inflacionários quando não existir mudança na composição do custo da prestação de serviço”.
