Após desestatização, Codesa passa a se chamar Vports e terá R$ 130 milhões em investimentos

O Porto de Vitória completa seis meses de gestão privada hoje com novo nome e previsão de investimentos de R$ 130 milhões em obras de infraestrutura. A meta da Vports - nova marca comercial da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) - é dobrar a movimentação de carga dos atuais 7 milhões de toneladas por ano para até 15 milhões de toneladas até 2028. Até agora, a companhia firmou dois contratos estratégicos do ponto de vista de mercado e deverá concluir a nova tabela tarifária ainda este mês. Primeira empresa portuária privatizada do País, a Codesa foi arrematada em leilão realizado na B3, em São Paulo, pelo consórcio FIP Shelf 119 Multiestratégia, da gestora Quadra Capital. Pelo contrato, a empresa deverá investir R$ 850 milhões em 35 anos, sendo R$ 335 milhões na ampliação dos portos de Vitória e Barra do Riacho, cujas concessões foram incluídas no contrato. O aporte de R$ 130 milhões é destinado a oito obras de infraestrutura e atende, em parte, aos investimentos obrigatórios previstos no contrato. A Codesa se tornou empresa de capital privado após o pagamento de R$ 326 milhões por suas ações — aporte separado dos investimentos obrigatórios em infraestrutura. Porém, mesmo privada, a Autoridade Portuária capixaba segue fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Sobre essa modelagem, inédita no Brasil e proposta pelo Governo Bolsonaro, A Tribuna entrevistou o diretor-presidente da Vports, Ilson Hulle, na Intermodal South America 2023, em São Paulo, na última semana. Ele falou sobre as ações implementadas na transição, contratos firmados, investimentos na malha ferroviária e em obras de infraestrutura.

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O Porto de Vitória completa seis meses de privatização em março. Qual é o balanço que o senhor faz dessa etapa de transição?

Primeiramente, foi uma oportunidade muito grande a gente assumir essa concessão, algo inédito no Brasil. Nesses seis meses, conseguimos implementar uma série de ações na nova Autoridade Portuária de Vitória. Já assinamos dois contratos privados de arrendamento, algo que no modelo anterior, público, era praticamente impossível de acontecer nesse período de tempo.

O que preveem esses contratos?

Firmamos um contrato com uma empresa de offshore (TechnipFMC, exploração na Base de Vitória), no negócio de petróleo e gás, e um outro contrato para importação de malte (FTS Par, que irá operar seis silos no Cais de Capuaba, em Vila Velha). Outra particularidade desses contratos é que eles foram criados sob demanda. Os contratos padrões, no processo público, eram de 25 anos mais 25, por licitação pública. E esses contratos atuais foram feitos para atender à demanda daquela carga, que é de cinco anos. Não precisamos de 25. A gente conseguiu construir um modelo de negócio para atender a carga de petróleo e gás, fazendo com que ela viesse para o Porto de Vitória, e não para outro. A flexibilidade do modelo e as possibilidades que ele traz projetam o Porto de Vitória para uma série de novas perspectivas de carga por conta dessa demanda que existe de estar no porto, mas não naquele modelo engessado do passado. É um modelo ágil e eficaz, num ambiente novo.

Em 13 de fevereiro, a Vports e a VLI assinaram um memorando de entendimento para obras de expansão da malha ferroviária na área do Porto de Capuaba, em Vila Velha. A expectativa é aumentar o volume de carga do terminal em 5 milhões de toneladas de produtos como granéis minerais e agrícolas até 2025. Como será essa parceria?

Hoje, menos de 5% da carga do porto é movimentada pelo modal ferroviário. Nossa projeção de crescimento para o porto é praticamente dobrar o volume nos próximos anos. A gente quer chegar a 15 milhões de toneladas. Hoje, a gente faz entre 7 e 8 milhões de toneladas e o modal ferroviário é peça-chave nisso. A gente não vai conseguir escalar esses volumes no modal rodoviário, por isso fizemos a parceria com a VLI. O porto já tem uma conexão ferroviária de Vitória a Minas Gerais (estrada de ferro EF-262, que interliga a Região Metropolitana de Vitória a Belo Horizonte), mas alguns ramais estão bem depreciados. Então, o projeto ali é de um brownfield (acréscimo à estrutura existente) e não de um greenfield (a partir do zero). Assinamos o memorando de interesses. Agora, estamos na etapa de engenharia conceitual e executiva para que em três anos a gente comece a trazer carga do Centro-Oeste via modal ferroviário por Vitória e suba com fertilizantes do Porto de Vitória para abastecer o agro do Centro-Oeste do País.

Essa malha ferroviária será interligada à Ferrovia Centro-Atlântica (FCA)?

A renovação da FCA é uma peça-chave nesse processo. A gente tem a expectativa de que esse processo ande para facilitar as conexões e fazer com que os investimentos saiam do papel. Isso vai elevar o patamar do porto de 7 a 8 milhões de toneladas para 15 milhões de toneladas.

Agora, na gestão privada, como ficam os contratos de arrendamento existentes?

Os atuais contratos estão totalmente preservados, o modelo (de desestatização) previa isso. A gente está numa etapa de transição de contrato público para o privado sem nenhum tipo de problema. Os arrendatários que tinham um contrato assinado com o Ministério da Infraestrutura, agora, têm os contratos assinados com a Vports.

E quanto às tarifas portuárias. Quando as tabelas serão corrigidas?

Vamos publicar uma nova tabela tarifária até meados de março.

Haverá outras mudanças no porto ainda neste ano?

O novo PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) e o Regulamento de Exploração Portuária (REP) serão entregues até o final deste ano.

Quais obras de infraestrutura serão realizadas?

O contrato nos obriga a executar um pacote de obras. Temos um pacote de oito obras que já estão em andamento, na etapa de engenharia. A gente espera começar parte dessas obras, que têm que ser entregues em até dois anos. Basicamente são as reformas dos ramais ferroviários, dos silos e dos armazéns, defensas, parte de aparamento de cais, piso e o projeto executivo do novo acesso rodoviário do porto.

O que fica mantido do modelo de gestão pública?

A essência do Porto de Vitória continua pública, é um porto organizado do ponto de vista de preservação dos interesses dos usuários e dos setores, com uma regulação por parte das agências reguladoras. O que a gente está discutindo, no momento, é no âmbito da gestão, da administração do porto, que passou à concessão privada.

O senhor já tem uma projeção de movimentação de cargas para este ano?

Estamos revisitando os números da empresa pública e definindo o planejamento desta nova etapa do porto. A gente deve divulgar isso para o mercado quando estivermos com o processo concluído.

Como está a relação com o Ministério de Portos e Aeroportos?

A gente recebeu a visita do ministro Márcio França há duas semanas. Expusemos o andamento dos nossos projetos dessa nova concessão do Porto de Vitória. Contamos parte dessa história também ao novo secretário nacional de Portos, Fabrizio Pierdomenico. A gente está focado no projeto contratado e não há nenhum sinal do Governo Federal em interferir no processo (concessão privada da Autoridade Portuária).