Anunciado há um mês, desconto em tarifas do Porto de Santos segue sob análise

Anunciados há pouco mais de um mês pelo Governo Federal, os descontos de até 65% nas tarifas do Porto de Santos ainda não começaram a ser aplicados. O tema está sob análise da Autoridade Portuária de Santos (APS), mas sem prazo para entrar em vigor.

Conforme a proposta anunciada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, em 17 de junho, quanto maior o número de escalas de um navio de longo curso ou de cabotagem, maior será o abatimento nas tarifas, até o limite de 65%. Também haverá incentivo às chamadas embarcações verdes, para fomentar a sustentabilidade, com abatimentos de até 12%.

Na mesma data, França anunciou descontos tarifários de até 95,5% para o Porto do Rio de Janeiro, que entraram em vigor dez dias depois. A portaria editada pelo diretor-presidente da Portos Rio, Álvaro Luiz Savio, foi publicada em 27 de junho.

Procurada por A Tribuna, a estatal gestora do Porto de Santos informou ontem “que os descontos na tarifa portuária estão tramitando na Autoridade Portuária para aprovação e posterior publicação no Diário Oficial da União”, sem mencionar datas.

Infraestrutura

Em junho, o ministro disse que o objetivo da medida é alavancar investimentos em infraestrutura e parte da arrecadação com tarifas deve ser destinada para este fim. Em dezembro de 2021, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) editou a Resolução 322, que estabelece os investimentos a receberem financiamento das tarifas portuárias.

“Nessa deliberação, a Antaq autorizou investimentos de R$ 936 milhões na expansão e modernização da infraestrutura do porto organizado, com início de execução em até 36 meses e conclusão em até 84 meses, contados a partir da homologação”, explicou a APS, em nota. Mas os valores ainda não foram aplicados.

Na mesma nota, a Autoridade Portuária diz que pretende dar celeridade às obras de infraestrutura em Santos. “Apesar dos atrasos na implementação na gestão anterior, a atual diretoria está tomando as medidas necessárias para entregar as obras e os serviços de dragagem, manutenção e ampliação das perimetrais, entre outros, no menor prazo possível, visando recuperar o tempo perdido”.

Análises // Devido ao atraso nesses investimentos, o especialista em gestão portuária e consultor Ivam Jardim, sócio da Agência Porto Consultoria, entende que os descontos de até 65% são uma medida acertada da União.

“Passados já dois terços da totalidade dos 36 meses que vigorará essa estrutura e valores aprovados, quais obras efetuadas pela Autoridade Portuária significantes vimos no Porto de Santos? Haja visto a não efetivação dessas obras, acertadamente são estudados critérios para descontos tarifários. É importante que eles sejam aplicados aos usuários do canal de acesso e aos arrendatários”.

O diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, ressaltou que é preciso haver investimentos em infraestrutura do Porto de Santos. “Hoje, o complexo tem limitação de calado para os porta-contêineres maiores. Existe há muito tempo um programa para aumentar o calado do Porto, que precisa ser concretizado. Obviamente, o que banca isso ou são os recursos da tarifa 1 – arrecadados pelos portos – ou a própria União, aportando recursos”.

Perguntado sobre onde espera que os recursos sejam investidos, Barbosa disse que “os recursos arrecadados com a tarifa de acesso aquaviário devem ser aplicados, obrigatoriamente, no aprimoramento do acesso aquaviário do porto, com um balizamento mais eficiente, com uso de tecnologia, e aprofundamento e alargamento do canal, para permitir que navios maiores adentrem o porto”.