Antaq impede reajuste tarifário de 1.600% em portos do Espírito Santo
Taxa do VTMIS passaria de R$ 1.103,50 para R$ 18.729,65 por acesso nos portos de Tubarão e Praia Mole
Após anunciar um reajuste de cerca de 1.600% na tarifa do Sistema de Informação e Gerenciamento de Tráfego de Embarcações (VTMIS), a Vports, empresa responsável pelos portos do Espírito Santo, foi impedida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de executar o aumento até 17 de maio, quando os novos valores entrariam em vigor. A primeira Autoridade Portuária privatizada no País é avaliada como parâmetro para uma eventual desestatização da Santos Port Authority (SPA), gestora do Porto de Santos.
A companhia esclareceu ainda que “tem cumprido todas as obrigações contratuais, reafirmando seu compromisso com o aumento da qualidade dos serviços prestados e com a redução do custo de movimentação de carga pelos usuários dos portos administrados”. “A nova estrutura tarifária foi pensada para trazer economia ao usuário do porto organizado, viabilizando preços menores e operações mais rápidas e eficientes. Conforme deliberado pela Antaq, vigerá a partir de 17 de maio”.
Contudo, a Antaq, que regula e fiscaliza a tabela tarifária dos portos brasileiros, suspendeu o reajuste na última quarta-feira, de forma cautelar, até 17 de maio. Até lá, a empresa deve justificar “reajustes que aumentem os valores das tarifas portuárias. Até que tais variações de preço sejam justificadas, será mantida a tabela tarifária atualmente vigente nos referidos portos”. A decisão foi “referendada por unanimidade” em reunião da diretoria da Antaq, na quinta-feira.
Sob gestão privada desde setembro de 2022, a então Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) poderia reajustar a tabela tarifária após seis meses, conforme consta no contrato de concessão firmado junto ao então Ministério da Infraestrutura, no Governo Bolsonaro. Em fevereiro deste ano, já concedida à iniciativa privada, a Codesa passou a se chamar Vports.
Consultado por A Tribuna, o presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), Sidemar Acosta, informou, em nota, que vem acompanhando o debate sobre a nova estrutura tarifária do VTMIS, proposta pela Vports, para os navios que operam em águas capixabas.
Ele ponderou que “após algumas reuniões e esclarecimentos da diretoria da empresa, a entidade entende que a nova estrutura tarifária já estava prevista no contrato de concessão e foi pensada para trazer harmonia de custos entre as operações, gerando, inclusive, economia para terminais e tipos de cargas”.
Por sua vez, o Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Espírito Santo (Sindamares) também foi procurado, mas não retornou até o fechamento desta edição.
No último dia 17, a Vports divulgou que a tarifa do VTMIS passaria de R$ 1.103,50 para R$ 18.729,65 por acesso, nos portos de Tubarão (Vale) e Praia Mole (ArcelorMittal, Usiminas e Gerdau). Em nota, justificou que “o ajuste em questão visa reequilibrar a divisão de custos pela utilização do sistema de monitoramento e gestão do tráfego marítimo, que funciona todos os dias da semana, 24 horas".
Ainda de acordo com a Vports, o VTMIS reforça a segurança por meio da mitigação dos riscos de acidentes, tráfico de drogas, prostituição e furtos nos navios que esperam para atracar no complexo portuário de Vitória e no Porto de Tubarão. Ressalta "que as embarcações que acessam o porto organizado já têm os custos do serviço incluído nas tabelas de utilização direta e não precisarão pagar a tarifa específica do VTMIS”.
