Ampliação das instalações do Porto de Santos depende de novos projetos
Em menos de um ano, Governo Federal ampliou e reduziu a poligonal do Porto de Santos
O projeto de desestatização do Porto de Santos levou o então Ministério da Infraestrutura (MInfra) a, ao longo de 2022, revisar a poligonal do complexo santista, que foi quase duplicada em janeiro do ano passado, conforme publicação no Diário Oficial da União. A atualização do traçado para 15,5 quilômetros quadrados se mostrava interessante para o concessionário privado que estaria por vir, pois permitiria o desenvolvimento de novos empreendimentos.
No entanto, nove meses depois, a pasta federal revogou a decisão, de forma que a área seca retornou aos seus antigos oito quilômetros quadrados. Na época, a desestatização ainda era considerada uma realidade e seguia os trâmites definidos pelo Governo Federal e pelos órgãos reguladores.
Esse não foi o único ajuste feito pelo MInfra no perímetro administrativo, que compreende acessos, instalações, terminais arrendados e áreas de expansão do porto público, se estendendo por Santos, Guarujá, Bertioga, Cubatão e Biritiba Mirim.
Após a anulação da Portaria 66, de 18 de janeiro de 2022, foram propostas adequações no traçado da linha férrea e na área atrás dos berços do Terminal de Uso Privado (TUP) – objeto do contrato de adesão 3/2022-MInfra, de titularidade da Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais Santorini – e da área do TUP – objeto do contrato de adesão 042/2014- Antaq, de titularidade da empresa Sucocítrico Cutrale –, visando ampliar as instalações de acostagem. E não parou por aí.
Também foram sugeridas adequações da área aquática do TUP Tiplan, para ampliação das instalações de acostagem; ajuste em área pertencente às instalações privadas na região da Alemoa, em razão de registro equivocado da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e exclusão da área destinada à Justiça Federal, nos termos do acordo de cooperação assinado, da área seca pertencente à Capitania dos Portos e das ilhas de Bagres e de Caneu.
Com tais mudanças, caberia à empresa privada que assumisse a Santos Port Authority (SPA), estatal que administra o complexo santista, a elaboração de novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), com as sugestões do MInfra.
Novos projetos são necessários
O mais recente Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) foi aprovado em 2020, após 15 anos sem atualização. Vale lembrar que o Governo Federal utiliza três ferramentas de planejamento logístico para definir a ocupação das áreas do Porto de Santos, inclusive as delimitadas pela poligonal do complexo: o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), o Plano Mestre do Complexo Portuário e o PDZ. Esse último está efetivamente ligado à modernização e às questões de sustentabilidade, por isso é necessário que seja dinâmico para atender às demandas do mercado.
Para o professor universitário e consultor de logística Hélio Halite, a expansão da poligonal portuária deveria, obrigatoriamente, estar acompanhada de projetos.
“Sim, projetos destinados às tais indústrias leves, um tema que ninguém nunca soube explicar como concretizar. Ou seja, é ótimo definir a expansão do nosso grande porto, porém até agora essa ideia não empolgou o mercado. Os únicos projetos de indústria e porto foram Cosipa e Dow na década de 1970, as fábricas de adubos, a refinaria e os terminais da Transpetro Alemoa e Ilha do Barnabé. Todos esses projetos estão ‘secando’ e, olhe, não é por falta de mar”, afirma o docente.
Ele observa que é justamente pela falta de planejamento que, em tão pouco tempo, a área seca do Porto foi ampliada e reduzida. “Somos muito ruins em projetos e, sem saber como copiar um Saturnino de Brito, paramos na incapacidade de solucionar. A atual gestão do Porto evoluiu muito e confio que possa verdadeiramente definir as nossas capacidades operacionais”, resume Halite.
