Futuro da Ferrogrão vai para conciliação judicial
A análise definitiva do caso estava prevista para quarta-feira (31), mas não foi apreciada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu enviar para conciliação judicial a discussão sobre a construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop (MT) a Itaituba (PA). A análise definitiva do caso estava prevista para quarta-feira, mas não foi apreciada em função do julgamento que condenou o ex-presidente Fernando Collor a oito anos e 10 meses de prisão.
Pela decisão, a questão será avaliada pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios do próprio STF. No mesmo despacho, Moraes manteve sua decisão, que suspendeu, em março de 2021, a Lei Federal 13.452/2017. A norma alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia.
“A redução do patamar de proteção ambiental decorrente da exclusão de aproximadamente 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, durante o processo legislativo, justifica a manutenção da suspensão da eficácia da lei, uma vez que há plausibilidade do risco de que o ato impugnado venha a produzir efeitos irreversíveis”, decidiu o ministro.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL, que questionou o descumprimento de medidas ambientais. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao Supremo no qual mudou seu posicionamento e passou a defender a inconstitucionalidade da lei. Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão foi favorável à lei.
A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer. São esperados investimentos de R$ 8,4 bilhões no projeto de concessão. Com 933 quilômetros de extensão, o projeto da ferrovia pretende resolver problemas de escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para o Norte do Brasil.
