TCU aprova recomendações para melhorar eficiência de portos
Relatório com medidas compara operação de complexos públicos com a de terminais de uso privado (TUP)
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, no final da tarde de ontem, um relatório com recomendações de melhorar a eficiência dos portos organizados (públicos) brasileiros. O documento, que reúne propostas para alterar a legislação e editar normativos infra legais para desburocratizar o arrendamento de terminais, será enviado ao Ministério da Infraestrutura.
O relatório de auditoria, elaborado pela área técnica do órgão, também identificou oportunidades de melhoria relacionadas à gestão de trabalhadores e de autoridades portuárias.
“Acentuo que o cenário atual dos portos públicos demonstra os efeitos adversos de assimetrias legais e regulatórias impostas aos terminais portuários. Quando comparado com os TUP (Terminais de Uso Privado), o porto público mostra-se muito mais burocrático, moroso, rígido, centralizado e ineficiente. A situação encontrada prejudica sobre maneira a competitividade logística brasileira”, destacou o ministro do TCU Bruno Dantas, responsável pelo acompanhamento do relatório elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (Seinfra) do órgão.
No Brasil, os processos de arrendamentos portuários levam, em média, mais de dois anos para serem concluídos. Em contrapartida, em complexos portuários como o de Houston, nos Estados Unidos, a escolha do arrendatário ocorre, em 90% das vezes, dentro de um prazo que varia entre quatro e oito meses. Segundo Dantas, entre as possíveis causas para a ociosidade dos portos públicos, destacaram-se a complexidade e amorosidade do processo de arrendamento, em relação aos processos de autorização de TUP.
“A Seinfra propôs encaminhamento no sentido de recomendar a propositura de ações legislativas ou a edição de normativos infra legais, visando adotar a utilização de procedimentos simplificados para a seleção de arrendatários em casos específicos e a criação de mecanismos diversos para contratação para a exploração portuária”, destacou o ministro.
Trabalhadores
O recrutamento obrigatório de trabalhadores através do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) é outro ponto citado como entrave para a atratividade dos portos públicos. Para o ministro do TCU André Luis de Carvalho, o setor caminha para a automatização de operações.
“O desafio vai ser colocar robô. A gente vê em países mais avançados que boa parte é robô. É uma situação difícil, mas necessária para a gente, finalmente, abrir os portos”, destacou Carvalho.
Também são apontadas a dificuldade de contratar e a falta de recursos das autoridades portuárias, como fatores que prejudicam a prestação de serviços adequados no complexo portuário. “Nomeações de gestores sem qualificação técnica ou gerencial representam obstáculo à gestão profissional, orientada a resultados, transparente e eficiente de autoridades portuárias públicas”, destacou a Seinfra do TCU.
“Do ponto de vista da infraestrutura nacional, este é o processo mais importante que eu teria para relatar. É uma auditoria operacional acerca das limitações dos portos organizados em comparação aos terminais de uso privado”, afirmou Dantas.
Infraestrutura
Procurado, o Ministério da Infraestrutura informou que recebeu “bem as recomendações do relatório do TCU, que identificou pontos que são uma percepção quase consensual no setor sobre a necessidade de melhorias no modelo de gestão de portos públicos, buscando como paradigma o modelo considerado de sucesso dos terminais privados”. Segundo o Ministério, as recomendações do TCU “ajudarão, ainda, a pautar o Ministério para futuras ações legais/normativas da pasta para o segmento portuário”.
